etica e filosofia

Aborto de feto anencefálico direto ou Crime?

É preciso ter muito cuidado ao se falar de um tema tão delicado quanto esse, vele lembrar que não estamos apenas falando de leis ou direitos, mas envolve também religião e cultura.
Hoje o Brasil é o quarto país do mundo em casos de fetos anencéfalos, ficando atrás apenas do Chile, México e Paraguai. Após dois dias de debate o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime. O que gerou certa insatisfação por parte da Igreja em uma nota divulgada pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). “Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticado como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente não aceita exceções”, diz a nota escrita pela presidência da CNBB. Veja como foi á votação: Segundo o Ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, não se discute a descriminalização do aborto, já que existe uma clara distinção entre este e a antecipação de parto no caso de anencefalia. ”Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida potencial. No caso de anéncefalo, repito, não existe vida possível”, disse o ministro Marco Aurélio que ainda afirmou “O anéncefalo jamais se tornara uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura”. O Ministro Celso de Mello lembrou que há diversos conceitos de vida sobre seu inicio e fim, e que a Constituição não define quando ela se inicia. Lembrou inclusive, que na Assembleia Nacional Constituinte foram apresentadas diversas emendas definindo o inicio da vida humana a partir do momento da concepção, mas elas foram todas rejeitadas. Apesar de entender que a regra do Código Penal é a vedação do aborto, o ministro Gilmar Mendes avaliou que a hipótese especifica de aborto de