etica e conduta

Normas de
Conduta Ética para Funcionários do Poder Executivo

Outubro de 2002

1

NORMAS DE
CONDUTA ÉTICA
PARA FUNCIONÁRIOS
DO PODER EXECUTIVO

Regulamento final emitido pelo
U.S. Office of Government Ethics

Codificado em 5 C.F.R. Parte 2635 (Edição de 1/1/02) e com emendas em 67 FR 61761-61762 (2 de outubro de 2002)

2

Índice

Outubro de 2002...................................................................................................................1
SUBPARTE A – DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................................5
§ 2635.101 Obrigação básica do serviço público..............................................................5
§ 2635.102 Definições.......................................................................................................7
§ 2635.103 Aplicabilidade aos membros dos serviços uniformizados..............................9
§ 2635.104 Aplicabilidade a funcionários designados ......................................................9
§ 2635.105 Regulamentos suplementares do órgão ..........................................................10
§ 2635.106 Medidas disciplinares e corretivas .................................................................11
§ 2635.107 Conselho de ética............................................................................................12
SUBPARTE B – PRESENTES DE FONTES EXTERNAS .............................................13
§ 2635.201 Visão geral......................................................................................................13
§ 2635.202 Normas gerais .................................................................................................13
§ 2635.203 Definições.......................................................................................................14
§ 2635.204 Exceções .........................................................................................................18
§