Etica, politica e direito

4114 palavras 17 páginas
Ética, direito e política

Esta parte da matéria incide na ética, no direito e na política (como diz o titulo) mas para continuar temos de esclarecer estes três conceitos: Ética é a parte da filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideais do comportamento humano; o direito é o objecto de estudo da filosofia do direito que tem como base o entendimento da natureza e o contexto jurídico; e a política é uma actividade que consiste em governar um país ou nação e é o objecto de estudo da filosofia politica.
O primeiro problema que se vai falar, problema da justificação do estado, é um problema da filosofia política abordado de duas maneiras diferentes por estes dois filósofos: Aristóteles, o naturalista, e Locke, o contratualista.
O estado é uma instituição que regula e organiza a vida social exercendo o seu poder e autoridade sobre os cidadãos obrigando-os a cumprirem as regras por ele impostas. O estado utilizava muito o poder de coerção, poder de pressionar, induzir alguém a fazer algo através da força, de ameaças ou através da intimidação. Questão como a do casamento homossexual é muito debatida em várias sociedades. Há sociedades que aprovam este ato mas há outras que não. Os homossexuais não têm os mesmos direitos que nós? É legítimo o estado negar este direito com base na orientação sexual? E com isto levantam-se dois problemas: * Que direitos podem as pessoas ter? * O poder que o estado exerce é legítimo?
Aristóteles, que apresenta a justificação naturalista do estado, defende que o estado existe por natureza pois afirma que o estado é anterior ao individuo porque não existem indivíduos auto-suficiente, ou seja, não há nenhum individuo que consiga sobreviver sem o estado. Este filósofo concebe o estado como um todo que permite não só a sobrevivência do homem mas como também permite que o homem cumpra a sua verdadeira natureza que é a felicidade. Então, o principal argumente desta teoria é: * Faz parte da natureza do homem promover

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