Etapa 3

Etapa 1
Bem a primeira indagação a respeito do caso pela família “b” seria a qual lei penal se aplicaria, de acordo com a situação, a lei brasileira ou paraguaia, tendo em vista que o agente “b” estava em terras brasileiras na hora do suposto crime, onde sacou a arma e desferiu o tiro em direção a “c” que ao receber o tiro se refugiou no Paraguai onde houve a consumação do fato, diante disso temos três teorias para o tempo do crime:
a) teoria da atividade: considera-se o crime praticado no momento da conduta omissiva ou comissiva
b) T. do resultado: considera-se o crime praticado no momento da produção do resultado
c) T. da ubiqüidade ou mista: considera-se o crime praticado no momento da conduta e no momento do resultado.
De acordo com o art.4° - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Como podemos observar o nosso código penal adotou a teoria da atividade no qual o importante é o momento da ação e não onde ocorreu o resultado, isso serve para que possamos saber quando ocorreu o crime, no caso ele ocorreu quando “b” atirou contra “c”.
Agora vamos para o local do crime, novamente temos três teorias:
a)T. da atividade: lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o local da produção do resultado
b) T. do resultado: lugar do crime é aquele em que foi produzido o resultado.
c) T da ubiqüidade ou mista: o lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado.
De acordo com o art.6° - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Nesse caso o art.6° adota a teoria da ubiqüidade ou mista, sendo assim o Brasil sempre vai aplicar sua lei quando algum ato de execução passar por aqui, portanto em nosso caso concreto a lei brasileira seria aplicada a “b” pois a ação se iniciou no Brasil e como vimos a lei não faz distinção de ação ou resultado na teoria adotada.

Agora quanto à