Estórias de Matérias do Direito

Estória de Matérias do Direito

INTRODUÇÃO

No primeiro semestre de 2013, uma série de manifestações populares ocorreu nas ruas de centenas de cidades brasileiras. Tendo inicialmente como foco de reivindicação a redução das tarifas do transporte coletivo, as manifestações ampliaram-se, ganhando um número imensamente maior de pessoas e também novas reivindicações. A violência policial aos atos também contribuiu para que mais pessoas fossem às ruas para garantir os direitos de livre manifestação.
Estes direitos estão previstos na Constituição Federal no artigo 5°, incisos IV, VIII e IX:
IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII: ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção fisiológica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Como diz o Procurador da República Cláudio Chequér:
“No Direito Penal e no Direito Processual Penal, o princípio da proporcionalidade apresenta-se de duas maneiras distintas, a saber: princípio da proibição de excessos e o princípio da proibição da insuficiência”.
“Na primeira modalidade, para a efetivação de seu dever protetivo, o Estado, é um direito fundamental e na segunda, como o Estado poderá frustrar o seu dever de proteção, atuando de modo insuficiente, ficando aquém dos níveis mínimos de proteção constitucionalmente exigidos.” (Jornal Carta Forense de 02/07/2013).
Em sua obra “A Revolução dos Bichos”, Gergoe Orwell desenha os acontecimentos de sua história de acordo com o modelo básico de uma tomada da ditadura esquerda, os porcos tomando o poder, a imposição de regras, manipulação da verdade, demonstrações de crueldade e força.
Major, o porco líder dos animais da Granja do Sol, exprimindo ódio ao Sr. Jones, o dono