Estácio fic

Caso concreto 1:
A) R: Dentre as fontes materiais está a não condenação dos médicos acusado de erros e dentre as fontes formais estão o código civil e co código do consumidor.
B) R: São as formas pelas quais as normas jurídicas se tornam conhecidas.
C) R: São valores que informam o conteúdo das normas jurídicas, fatos sociais como: economia, política, religião e moral que condicionam as regras do direito
Caso concreto 2
R: O costume é a norma criada e imposta pelo uso social; é uma forma espontânea e popular da criação do direito.
Caso concreto 3
1) Súmula é o enunciado da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. É uma técnica de uniformização jurisprudencial que tem o propósito especifico de obviar conflitos de interpretação. São diretrizes interpretativas do tribunal que as edita, visam emprestar maior estabilidade à jurisprudência, bem como facilitar a atuação dos advogados e simplificar o julgamento das teses que, com maior incidência, são levadas à apreciação da Justiça. Funcionam como um meio de aliviar a atividade judicial da instância recursal. Através das súmulas, os tribunais buscam a unidade na interpretação do Direito.

2) É a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Também poderá ser revisada ou cancelada pela Suprema Corte, na forma estabelecida em lei. É um mecanismo que impede juízes de instâncias inferiores de decidir de maneira diferente do Supremo Tribunal Federal nas questões nas quais este já tenha firmado entendimento