Estudos dirigidos 1

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NOME DO ALUNO:¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ ________________________________________________________________________________
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Forma de entrega:
- Todos os exercícios devem apresentar os devidos cálculos;
- Énecessário digitar os exercícios;
- Os exercícios devem ser resolvidos e entregues na ordem da lista de exercícios.


1) Fazer estudo e pesquisa da lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Belo Horizonte, onde deverá constar a nomenclatura de todas as modalidades de zoneamento estabelecido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

a) ZA; - zonas de corredores viários
b) ZAP;
c)ZAR-1;zona de adensamento contido abrangendo área de articulação viária saturada
d) ZAR-2; zona de adensamento contido com áreas precárias de articulação viária
e) ZCs;
f) ZHIP;
g) ZCBH;
h) ZCBA;
i) ZCVN;
j) ZP-1;
k) ZP-2;
l) ZP-3;
m) ZPAM; Zona de Preservação e proteção ambiental
n) ZE; zonas especiais.
o) ZEIS-1;favelas existentes
p) ZEIS-2; destinada a programas habitacionais populares
q)ZEIS-3.conjuntos habitacionais já implantados pelo poder público.

2) Definir alguns parâmetros urbanísticos, como:
a) Coeficiente de Aproveitamento;
b) Taxa de Ocupação;
c) Afastamentos laterais e de fundos;
d) Quota do terreno por unidade residencial;
e) Taxa de permeabilização.



A Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS/96) estabelece as normas
para utilização do solourbano do município. É composta por nove capítulos, sendo os
principais para esta dissertação o do zoneamento, do parcelamento do solo, da ocupação, dos
usos e das áreas de diretrizes especiais.
Duas categorias principais são abordadas no texto da Lei: o uso e a ocupação. Em
relação aos usos não residenciais, flexibilizou-se, a princípio, para todo o território do
município, sendo permitida asua instalação segundo a classificação da atividade, a natureza e
a largura da via pública41. Foram classificados em três grupos. O Grupo I abrange uma gama
imensa de serviços, comércio e indústria (não poluentes com área construída de até 150m2),
com atividades locais, mais próximas ao uso residencial. O Grupo II inclui indústrias (com até
300m2 de área), com atividades de abrangência maior,e o III abrange atividades de grande
impacto.
A ocupação foi definida sob critérios ligados ao adensamento42, sendo proposto um
zoneamento (TAB. 5) orientado pela capacidade de suporte ao crescimento e ocupação, além
das demandas de preservação e proteção ambiental, histórica, cultural, arqueológica ou
paisagística (BELO HORIZONTE, 1996a). Foram estipuladas as seguintes zonas de acordo
coma necessidade de diferenciação:
De proteção: ZPAM – Zona de Preservação Ambiental, ZP – Zona de Proteção (1,2
ou 3);
De tratamento especial: ZEIS – Zona Especial de Interesse Social e ZE – Zona de
Grandes Equipamentos;
De contenção ao adensamento: ZAR – Zona de Adensamento Restrito (1 e 2) e ZA
– Zona Adensada;
41 Sobre os usos não-residenciais, Amaral (1996, p. 77) resume: “foramclassificados em três grupos
conforme a repercussão produzida sobre o ambiente urbano. A localização é definida pela conjugação
entre a classificação de cada atividade e a natureza e largura da via. Já o funcionamento estará
condicionado ao atendimento de medidas, definidas em lei complementar [aprovada em 2000], que
possibilitem amenizar as repercussões negativas provocadas”
42 Segundo Amaral(1996, p.75), para se obter o critério de adensamento foram cruzadas informações
“relativas à deficiência estruturais de infra-estrutura de saneamento, às características do sistema
viário (articulação e largura das vias) às características topográficas e geológicas, às necessidades de
proteção ou preservação ambiental e aos processos recentes de ocupação”.
75
De adensamento: ZAP – Zona de...
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