estudo epistemologico da filosofia do direito

Primeira Parte
ESTUDO EPISTEMOLÓGICO DA FILOSOFIA DO DIREITO
Capítulo 1
NOÇÃO E OBJETO DA FILOSOFIA DO DIREITO
Sumário: 1. Considerações prévias. 2. Graus do conhecimento. 3. Conceito de Filosofia. 4. A Filosofia do Direito.
1.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
Ao se pretender investigar o conhecimento jurídico pela via filosófica é necessário, primeiramente, que este caminho seja familiar ao pesquisador, enquadrando-se nos limites de sua experiência. Sem a prévia noção da Filosofia geral, por seus métodos e funções, não é possível alcançar a plena compreensão da Filosofia do Direito, pois, enquanto aquela é gênero, esta é espécie, e tudo quanto predicamos à primeira estamos, igualmente, predicando à segunda. A cultura iusfilosófica somente prospera no espírito afeito à reflexão e aberto aos grandes temas que envolvem a natureza, o homem e a sociedade. Se é verdade que a condição de filósofo não se adquire por título universitário, senão pela constância do pensamento dialético, também é certo que somente atinge a situação de jurisfilósofo o jurista que exercita, como hábito, a atitude filosófica. É que a cultura superior do ius não se forma com o simples acúmulo de informações que os tratados apresentam; ela é, ao mesmo tempo, saber jurídico organizado e aptidão para alcançar a verdade. O aprendizado de Filosofia, em suma, se obtém filosofando.
O acervo de conhecimentos que a Filosofia do Direito proporciona provém de três classes de pensadores: filósofos, juristas e jurisfilósofos. Como a Filosofia é uma visão universal da realidade e o Direito se inscreve no quadro de uma ontologia regional, um sistema filosófico, para ser abrangente, há de considerar temas jurídicos básicos, como os problemas da justiça e da lei. Assim, consagrados filósofos, como Platão, Aristóteles, Tomás de Aquino, Kant, Hegel, trouxeram valiosas contribuições à Filosofia do Direito. Em contrapartida, os juristas nem sempre se fixam na perspectiva da Ciência do Direito, indo além do simples trabalho de