Estudo Dirigido

1. O que é imprescindível para discutirmos a atual configuração das políticas públicas de assistência social?

A Política de Assistência Social introduzida no tripé da Seguridade Social ao lado da
Saúde e da Previdência, como política não contributiva para quem dela necessita, foi legalmente reconhecida como dever Estatal e direito social pela Constituição de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações socioassistenciais

2. Qual a definição possível de Política pública? Conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos, resume como o campo do conhecimento que busca ao mesmo tempo ‘’ colocar o governo em açao’’, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações.

3. Antes da década de 30, no séc XX, como se dava a prática da assistência social no Brasil?
Os podres, mendigos, e os considerados inválidos sempre puderam contar com medidas assistenciais, sobretudo quando preenchiam o critério da proximidade de domicílio. A esta população somente eram destinadas ações assistenciais.
Naquela época, a assistência ficava reduzida a um conjunto de ajudas sociais sob a responsabilidade, principalmente, da Igreja. Cada paróquia era obrigada a se responsabilizar pelos pobres de seu território e quem era atendido em um determinado local ficava impedido de se deslocar, devido às poor laws que proibiam a mendicância

4. Como se configura a assistência social a partir da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)?
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

5. Qual a proposta do SUAS de 2005, seus princípios? Como podemos definir o que é SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social atua