Estudo dirigido

343 palavras 2 páginas
1) Delimite o conceito de Direito Penal
Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade de proporcionar o seu desenvolvimento.
Direito penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em conseqüência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e as gerais necessárias à sua correta e justa aplicação.
Direito penal é uma ciência que tem objeto de estudo próprio e método próprio, com a função de limitar o poder de punir do Estado, definir as condutas que sejam infrações, estabelecer sanções e como aplicá-las.
2) Quais são as ciências consideradas auxiliares do Direito Penal? Explique a relação entre as ciências auxiliares e o Direito Penal.
Criminologia: estuda o crime como fenômeno social (crime, criminoso, vítima e formas de controle social). Sua relação com o Direito Penal é basicamente estudar o porquê do crime.
Política criminal: sua relação é verificar o quanto o Direito Penal está eficiente no combate à criminalidade.
3) Cite 6 ciências jurídicas ou afins que se relacionam com o Direito Penal, explicando a relação entre eles.
Ciências jurídicas:
Constitucional: por ser a Lei Maior, tem relação direta com o Direito Penal.
Administrativo: em seu LIMPE, há o princípio da legalidade, também inerente ao Direito Penal.
Processo Penal: Liame diretamente relacionado ao Direito Penal, por determinar o modo de se proceder.
Direito Privativo: pode dizer respeito a interesses particulares.
Ciências afins:
Sociologia: por estudar os diversos tipos de comportamentos sociais, implica justamente também nos vícios sociais que levam uma pessoa a ter conduta controversa à sociedade.

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