Estudo dirigido sobre o sus

LÍVIA CRISTIANE LIMA BARBOSA Pós-Graduação -Especialização em Saúde Pública
(TURMA 08)

Professora: Ana Áurea Alécio de O. Rodrigues – [e-mail]

Faculdade Nobre de Feira de Santana
Portaria nº 965 de 17 de maio de 2001- D.O.U. 22/05/01
Pós-Graduação -Especialização em Saúde Pública
FEIRA – BA, ABRIL DE 2012

ESTUDO DIRIGIDO 1 - O SUS

Texto:
VASCONCELOS, C. M., PASCHE, D. F. . O Sistema Único de Saúde. In: CAMPOS, G. W. S. et al. Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: hucitec; Ri de Janiro: Ed. Fiocruz, 2006. p. 531-562.

1. O que é o SUS e quais os princípios que regem a sua organização?
É um Sistema que organiza e articula serviços e ações de saúde, aglutina o conjunto das organizações públicas de saúde existente nos âmbitos municipal, estadual e nacional, e ainda os serviços privados de saúde que o integram funcionalmente para a prestação de serviços aos usuários do sistema, quando contratados para tal fim. De acordo com a Lei 8.080/90 tem o objetivo de coordenar e integrar as ações de saúde das três esferas de governo, pressupondo a articulação de subsistemas verticais (de vigilância e de atenção à saúde) e de base territorial (estaduais, regionais e municipais) para atender de maneira funcional as demandas por atenção a saúde.
Portanto, além de ser um fruto da Reforma Sanitária Brasileira, originado do movimento sanitário, é um sistema complexo que tem a responsabilidade de articular e coordenar ações promocionais e de prevenção, com as de cura e reabilitação.
Os Princípios Doutrinários do SUS são:
- o da Universalidade: assegura o direito à saúde a todos os cidadãos e o acesso sem discriminação ao conjunto das ações e serviços de saúde ofertados pelo sistema.
- o da Integralidade: pressupõe a prestação continuada considerando as várias dimensões do processo saúde-doença, visando garantir a promoção, a proteção, a cura e a reabilitação dos indivíduos e dos coletivos.
- e o da Equidade: é o princípio da “discriminação positiva”,