Estudo dirigido sobre o sus

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LÍVIA CRISTIANE LIMA BARBOSA
Pós-Graduação -Especialização em Saúde Pública
(TURMA 08)

Professora: Ana Áurea Alécio de O. Rodrigues – aleccio@terra.com.br

Faculdade Nobre de Feira de Santana
Portaria nº 965 de 17 de maio de 2001- D.O.U. 22/05/01
Pós-Graduação -Especialização em Saúde Pública
FEIRA – BA, ABRIL DE 2012

ESTUDO DIRIGIDO 1 - O SUS

Texto:
VASCONCELOS, C. M., PASCHE, D.F. . O Sistema Único de Saúde. In: CAMPOS, G. W. S. et al. Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: hucitec; Ri de Janiro: Ed. Fiocruz, 2006. p. 531-562.

1. O que é o SUS e quais os princípios que regem a sua organização?
É um Sistema que organiza e articula serviços e ações de saúde, aglutina o conjunto das organizações públicas de saúde existente nos âmbitos municipal, estadual e nacional, eainda os serviços privados de saúde que o integram funcionalmente para a prestação de serviços aos usuários do sistema, quando contratados para tal fim. De acordo com a Lei 8.080/90 tem o objetivo de coordenar e integrar as ações de saúde das três esferas de governo, pressupondo a articulação de subsistemas verticais (de vigilância e de atenção à saúde) e de base territorial (estaduais, regionaise municipais) para atender de maneira funcional as demandas por atenção a saúde.
Portanto, além de ser um fruto da Reforma Sanitária Brasileira, originado do movimento sanitário, é um sistema complexo que tem a responsabilidade de articular e coordenar ações promocionais e de prevenção, com as de cura e reabilitação.
Os Princípios Doutrinários do SUS são:
- o da Universalidade: assegura odireito à saúde a todos os cidadãos e o acesso sem discriminação ao conjunto das ações e serviços de saúde ofertados pelo sistema.
- o da Integralidade: pressupõe a prestação continuada considerando as várias dimensões do processo saúde-doença, visando garantir a promoção, a proteção, a cura e a reabilitação dos indivíduos e dos coletivos.
- e o da Equidade: é o princípio da “discriminação positiva”,pois no sentido priorizar os grupos sociais mais vulneráveis, justifica a prioridade na oferta de ações e serviços aos segmentos populacionais que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência de desigualdade na distribuição de renda, bens e serviços.
O Direito a informação é assegurado por lei e autorga ao cidadão usuário o domínio das informações sobre sua saúde individual e acercados riscos condicionantes que afetam a saúde coletiva, atribuindo aos profissionais e gestores a responsabilidade pela viabilização desse direito.
As Diretrizes que regem sua organização são: a descentralização que direciona os gestores em cada espaço político-institucional (o secretário municipal de saúde no âmbito do município, o secretário estadual no âmbito do estado e o ministro da saúde noâmbito da união), a regionalização tem como objetivo distribuir de forma mais racionalizada os recursos do território, de forma a garantir acesso oportuno, continuidade do cuidado e economia da escala, já a hierarquização busca ordenar o sistema de saúde por níveis de atenção. Ainda a participação comunitária assegurada pela Constituição Federal e regulada pela Lei 8.142/90 ocorre mediante aparticipação dos segmentos organizacionais nas Conferências e nos Conselhos de Saúde, nas três esferas de governo e atreves da participação em colegiados de gestão nos serviços de saúde, a integração – das ações é um pressuposto da idéia de sistema e uma condição para a garantia da continuidade do cuidado aos usuários sem a qual se compromete a idéia de integralidade do cuidado. - a de recursos, de meiosde pessoal na gestão do sistemas é preconizada nas leis e normas como condição básica para assegurar eficácia e eficiência ao sistema.
2. Quais as principais mudanças propostas pelo SUS em relação ao modelo de proteção social?
Significou a possibilidade de superação da oferta estratificada de serviços, que diferenciava os indivíduos em indigentes e segurados da previdência social, e trouxe a...
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