Estudo dirigido Juliana

Faminas-BH
Direito Constitucional II - Profa. Sabrina Zamboni
Estudo dirigido

1 - O governador do Estado de Minas Gerais decidiu utilizar parte de seu território para que se criasse um novo estado. A parte que daria origem ao novo estado refere-se a região do triângulo mineiro. Após concordância da Assembleia Legislativa, deu-se origem ao estado do triângulo mineiro mediante lei ordinária sancionado pelo governador. Diante o exposto, pergunta-se:
Diante o exposto, pergunta-se:

a) É possível o governador realizar a criação do novo Estado? Explique.

b) Diante a criação do novo estado, podemos afirmar que todos os requisitos foram preenchidos? Explique.

2 - Explique em que consiste a indivisibilidade da Federação brasileira.

3 – Quais os entes federativos da República federativa do Brasil? São eles dotados de soberania? Explique.

4 – Todos os entes federativos são dotados de autonomia, explique se esta autonomia é a mesma para todos os entes.

5 – O DF e os Municípios possuem Poder Judiciário? Explique.

6 – Quais as principais características do DF?

7 – Diferencie o desmembramento, da incorporação e da subdivisão.

8 – Quais os requisitos necessários para a formação de um novo estado-membro?

1 - Diferencie a competência material da legislativa.
2 - Diferencie a competência material exclusiva, da comum.
3 - Explique como se procede a competência legislativa privativa da União.
4- Explique como se procede a competência legislativa concorrente da União.
5 - Quais os requisitos para que a União delegue competência para os estados-membros?
6 - Em que consiste a competência residual?
7 - Quem pode legislar sobre assunto de interesse local?
8 - Ao DF são atribuídas as competências da União, Estados e Municípios. V ou F. Justifique.