Estudo Dirigido Evolução do Direito Administrativo

UNIFEMM – Direito Administrativo
Estudo Dirigido sobre a Formação do Direito Administrativo
Agosto de 2014

Orientação para estudo e capacitação para responder o exercício:
Leitura do Capítulo 1 do livro “Direito Administrativo”, da Maria Sylvia Zanella di Pietro.

1) Julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas(F), justificando aquelas que entender incorretas:

a) ( ) O Direito Administrativo, como ramo do Direito autônomo, tem seu surgimento nos fins do século XVIII e início do século XIX, inexistindo normas de cunho administrativo, anterior a essa data.

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b) ( ) O Direito Administrativo obteve espaço, em tempos medievais, para se criar e se desenvolver na estrutura da sociedade, como ramo autônomo do Direito.
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c) ( ) A centralização do poder nas mãos do monarca, acabou por fazer com que as normas do Direito Público, ao serem ditadas por apenas uma autoridade, fossem fruto do exercício de um direito ilimitado e absoluto para administrar. Nesse contexto, à supremacia do Rei, sob qualquer controle de suas decisões, deu-se o nome de Teoria da Irresponsabilidade do Estado, que, posteriormente, foi aplicada no Brasil, no momento em que o Direito Administrativo