Estudo dirigido, - direito do trabalho

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Estudo Dirigido, - Direito do Trabalho – Márcia Pelissari
Estudo Dirigido
1 - Carlos de Oliveira foi contratado pela empresa Azul & Azul Ltda.
Laborando para o mesmo até05/04/97 quando esta fora comprada pela
empresa Caracóis Ltda, indo trabalhar para a última. Assim, como ficará a
relação jurídica do empregado com a transferência?
A relação jurídica entre empregadoe empregador permanecerá a mesma,
tendo em vista que alterou apenas a estrutura da empresa. De acordo com os
arts. 10, 448 e 449 da CLT, o trabalhador tem eu direito adquiridos
resguardados casohaja mudança na estrutura jurídica da empresa.

2 – Qual é a natureza jurídica do poder disciplinar do empregador?
Sanção.
3 – Em que consiste o regulamento unilateral da empresa.
Consiste noregulamento em que a empresa estabelece normas para o
empregado. Para sua validade é necessário publicidade e legalidade.
4 – Qual é o conceito de contrato por prazo determinado?
Contra de trabalhocuja vigência depende de termo pré-fixado ou da execução
de serviços específicos ou ainda da realização de certo acontecimento
suscetível de previsão aproximada não pode exceder a 02 anos e não poderáoorrer mais de uma prorrogação. Arts. 443, §1º, 451 e 452 da CLT.
5 – Quais são os fundamentos do poder de direção do empregador?
Fundamentos no art 2º da CLT.
6 – Em uma faculdade trabalhou JoãoAntonio da Silva, especialista em
serviços de vidraçaria, executando a troca de vidros e portas do
estabelecimento. Tendo em vista a um forte vendaval ocorrido no local e
que causou a queda dosmesmos. A prestação do serviço durou 120 dias.
O trabalhador quer pleitear direitos trabalhistas. Nos termos da doutrina
trabalhista qual é a situação jurídica do mesmo? Justificar a resposta.
Se otrabalhador foi contratado pela empresa por prazo indeterminado, existe o
vínculo jurídico. De outro modo serão considerados trabalhadores eventuais,
pois, a atividade exercida pelo empregado não é...
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