ESTUDO DAS NORMAS REGULAMENTADORESTUDO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTESAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DIAGNÓSTICO SOCIAL 3/4

3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL4/5

4 LEIS RELACIONADAS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE: PRINCÍPIOS E DIRETRIZ ............................................................................................... 5/7

5 IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE................................................................................................................7

6 CONCLUSÃO.....................................................................................................................9

REFERÊNCIAS.....................................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO
Há atualmente um esforço deliberado dos profissionais de serviço social com objetivo de estimular a implantação de politicas públicas voltadas à proteção da criança e o adolescente. Uma das iniciativas, representativa desse esforço, se constitui no fato de buscar melhores formas de executar o Estatuto da Criança e Adolescente, visando à proteção das pessoas que tutela o mencionado diploma legal.
Por outro lado, considerando que o número trazido pelo trabalho compreendendo dados mencionados pelo IBGE, condizente a cidade de Buritizal, São Paulo, demonstra os indicativos sociais que necessitam de melhoramentos para então abranger toda a classe tutelada.
Portanto, a presente pesquisa procura responder a seguinte pergunta: qual o nível de atividade social no município, e a evolução constitucional de tais direitos, problematizando a sua implantação no Estado Democrático de Direito.

2 DIAGNÓSTICO SOCIAL O município de Buritizal está situado no interior paulista, perto da divisa com o estado de Minas Gerais, fazendo fronteira com municípios de Aramina, Igarapava, Pedregulho, Jeriquara e Ituverava. Segundo dados do