Estudante

Metodo prorata

Quando o sujeito passivo no exercício económico da sua actividade efectua transmissões de bens e prestação de serviços, parte dos quais não confira direitos á deducao, o imposto suportado nas aquisicoes é dedutivel apenas em percentagem correspondente ao montante anual de operacoes que deém lugar a dedução, usando se assim o metodo prorata para efeitos de correcao do IVA dedutivel.

Regime de Isenção
Em IVA, são beneficiarios deste regime os sujeitos passivos que não se enquadram no regime normal e nem no regime de tributacao simplificada ( Lei nº 32/2007 de 31 de Dezembro).
No entanto, existem duas especies de isencões, sendo: i) Isencões Completas; e ii) Isencões Simples. * Isencões completas, consideradas aquelas em que o sujeito passivo nao liquida o IVA nas vendas ou nas prestações de serviços que efectua, mas tem direito a dedução do IVA suportado nas aquisições (exportação de bens da primeira necessidade identificados por lei). * Isenções Simples, consideradas aquelas que por forca das quais, o sujeito passivo nao liquida o IVA nas transmições de bens e prestações de serviços apesar deste, ter suportado IVA nas aquisições e nao tem direito a dedução.
As isenções estao previstas nos artigos 9, 11 e 12 do CIVA.
Portanto, enquadram-se ainda neste regime, para efeitos de declaracao de imposto sobre rendimento, os sujeitos passivos que não possuem contabilidade organizada e nem se enquadram em outros regimes, tais como, o regime de determinacao do lucro tributavel e o regime simplificado de escrituracao, (Lei nº 33/2007 de 31 de Dezembro).
Tabem saõ considerados sujeitos passivos nas isenções em ISPC, todos aqueles que durante as suas operações não atijam um valor superior ao salário minimo nacional.

Regime Normal
Trata-se de um regime do IVA onde a taxa aplicada è de 17%, e conpreende sujeitos passivos com um volume de negócio anual igual ou superior a 2500.000,00Mts.
Neste regime entrega-se uma declaração periódica do