Estudante

Quando se define constitucionalismo é importante ter em vista os conceitos de constitucional e constituição. Constituição, segundo o positivismo jurídico tem significado meramente descritivo, não havendo, portanto, necessidade de se discutir seu conteúdo concreto, que é axiológico e político. A constituição seria, em poucas linhas, a estrutura da comunidade política que define o poder soberano e dos órgãos que o exercem. Constitucional tem na tipologia jurídica a mera distinção entre absoluto e parlamentar, que servem para caracterizar uma monarquia. A monarquia constitucional separa os poderes entre Coroa e Parlamento. Esses conceitos, amplo e restrito, respectivamente, são englobados pela definição de constitucionalismo, muitas vezes dada como a mera separação de poderes, mas que melhor se expressa como a técnica jurídica que funciona no sentido de garantir os direitos e liberdades e limitar o poder do Estado em favor dos cidadãos.
A trajetória da evolução do conceito de constitucionalismo tem seu início na Declaração dos Direitos do Homem como resultado da Revolução Francesa. Os teóricos contemporâneos da época, como Montesquieu e Kant contribuíram para tal. O primeiro com a divisão de poderes entre executivo e legislativo, o segundo com a ideia dos três poderes independentes e reciprocamente reguladores. Sempre no sentido de limitar um possível despotismo do governante, mas nem sempre havendo a solução prática devido a acumulação de poder nas mãos de poucos ou mesmo dos diferentes poderes em posse de um mesmo grupo.
A primeira teoria que avançou a ideia de divisão dos poderes, foi a de Benjamin Constant, a Teoria das Garantias, que previa o dever primeiro do Estado de garantir os direitos fundamentais e as liberdades de seus cidadãos. De forma semelhante o Reechstaat alemão pregava o mesmo objetivo, com a justificativa que a esfera do direito estaria acima da esfera política, em outras palavras, que o texto constitucional está acima de qualquer um, inclusive,