Estudante

O Surgimento e as Necessidades do Ensino
Profissionalizante no Brasil
O decreto 7.566, de 23 setembro de 1909, assinado pelo presidente Nilo
Peçanha, é considerado o marco inicial do ensino profissional, científico e tecnológico de abrangência federal no Brasil. O ato criou 19 Escolas de
Aprendizes Artífices, que tinham o objetivo de oferecer ensino profissional primário e gratuito para pessoas que o governo chamava de “desafortunadas” à época. Essas escolas pioneiras, portanto, tinham uma função mais voltada para a inclusão social de jovens carentes do que propriamente para a formação de mão de obra qualificada. Naquele momento, a economia do País era baseada na atividade rural e, mesmo nos principais centros urbanos, o processo de industrialização ainda ocorria de maneira lenta e precária.
Foi com a Constituição promulgada em 1937 que o ensino técnico passou a

ser

contemplado

como

um

elemento

estratégico

para

o

desenvolvimento da economia e como um fator para proporcionar melhores condições de vida para a classe trabalhadora. A Constituição promulgada por
Getúlio Vargas transformou as Escolas de Aprendizes Artífices em Liceus
Industriais.
Os Liceus passaram a trabalhar em sintonia com a expansão da indústria, que então passara a se desenvolver mais rapidamente. Para sustentar esse crescimento, era preciso formar mão de obra qualificada, um bem escasso no Brasil naquele momento.
Em 1942, o então ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, promoveu uma profunda reforma no sistema educacional brasileiro, que equiparou o ensino profissional e técnico ao nível médio. Na mesma ocasião, os Liceus Industriais passaram a se chamar Escolas Industriais e Técnicas
(EITs).
O modelo prevaleceu até 1959, quando as EITs foram transformadas em
Escolas Técnicas Federais (ETFs) e ganharam autonomia pedagógica e administrativa. Pouco depois, o ensino técnico ganhou um novo status. A

fixação por lei das Diretrizes e