estudante

1) Resp.: Em oposição à tradicional doutrina aristotélica, segundo a qual a sociedade precede ao indivíduo, Locke afirma ser a existência do indivíduo anterior ao surgimento da sociedade e do Estado. Na sua concepção individualista, os homens viviam originalmente em um estágio pré-social e pré-político, caracterizado pela mais perfeita liberdade e igualdade, denominado estado de natureza.
O estado de natureza era, segundo Locke, uma situação real e historicamente determinada pela qual passara, ainda que em épocas diversas, a maior parte da humanidade e na qual se encontravam ainda alguns povos. Esse estado de natureza diferia do estado de guerra hobbesiano, baseado na insegurança e na violência, por ser um estado de relativa paz, concórdia e harmonia. Nesse estado pacífico os homens já eram dotados de razão e desfrutavam da propriedade que, numa primeira acepção genérica utilizada por Locke, designava simultaneamente a vida, a liberdade e os bens como direitos naturais do ser humano.
2) Resp.: Locke entende que o estado de natureza é um estado de perfeita liberdade e igualdade, mas que está submetido a algumas leis de responsabilidade dos próprios homens, que são as leis da natureza: Não prejudicar a outrem em suas vidas, saúde, liberdade ou posses. Ele dizia que para a paz e a conservação de toda a humanidade a lei da natureza deveria ser observada por todos e a todos era concedido o direito de punir os transgressores, pois a responsabilidade de execução da lei era depositada na mão de todos os homens.
Direito Natural é, portanto, uma lei razoável, que nos aconselha a aceitar uma limitação razoável da nossa liberdade natural, para garantir a nossa vida de fé e de propriedade.

3) Resp.: A respeito da noção de sociedade civil em Locke, Magalhães (2.001:60) nos informa que ele é constituída pelo contrato social; já as leis são aprovadas mediante a anuência recíproca dos contratantes e aplicadas por magistrados isentos. A concordância recíproca antes referida