Estudante

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Liberdade de expressão Na ditadura
Liberdade de expressão é o direito de expressar livremente opiniões ideias e pensamentos.
Em termos concretos, no que se refere ao jornalismo, a censura do regime militar se valeu de critérios políticos, ao passo que, no tocante às artes e espetáculos, serviu-se principalmente de critérios morais. Na verdade, naquele momento histórico, em âmbito mundial, muitas vezes se associavam diversos tipos de questionamento ao que se chamava de "o sistema", numa crítica que abrangia não apenas a ordem política e econômica propriamente dita, mas que se expandia para o âmbito dos costumes e do comportamento.

Pode-se dizer que, durante o regime militar, a censura passou por três fases. A primeira se estendeu de 31 de março de 1964 à publicação do Ato Institucional no. 5, em dezembro de 1968, e teve um momento mais intenso nos meses que sucederam ao golpe, abrandando-se a partir de então.
A segunda coincidiu com a publicação do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, que institucionalizou o caráter ditatorial do regime e tornou a censura implacável até o início do governo Geisel, em 1975. Por fim, durante os governos Geisel e Figueiredo, a censura tornou-se gradativamente mais branda, até o restabelecimento do regime democrático.
Liberdade de expressão após a ditadura
Na atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, várias inovações foram conferidas em relação a liberdade de manifestação do pensamento, dando maior amplitude no rol de direitos e garantias individuais. Em todas as suas formas, a liberdade de expressão e um direito fundamental e intransferível, inerente a todas as pessoas, e um requisito para a existência de uma sociedade democrática.
Constituição brasileira de 1988
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V - o pluralismo político
Art. 5º Todos são iguais

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