Estudante

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08/08/2013

Esclarecimentos sobre a Portaria CGRH nº 11/2013

D

Atribuição de aulas

iante da estranheza causada pela
Portaria CGRH nº 11/2013, que dispõe sobre as inscrições para o
Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a Realização da Prova do Processo
Seletivo Simplificado para o ano Letivo de 2014, a qual menciona a prova de avaliação para professores da categoria
F (abrangidos pela LC 1010/07), a Presidência da APEOESP entrou em contato com a Secretaria da Educação para cobrar a manutenção do que foi acordado ao final da greve de abril-maio 2013, ou seja: a extinção desta prova para os professores da categoria F.
Foi-nos explicado que, em virtude do recesso parlamentar e ajustes jurídicos, não foi possível o encaminhamento do projeto de lei para a Assembleia Legislativa anteriormente, o que será feito nos próximos dias. Segundo a SEE, tão logo seja aprovado o projeto, a classificação dos professores da categoria F para a atribuição de aulas voltará a ser feita considerando-se o tempo de serviço.
Devemos, então, pressionar os deputados estaduais para que aprovem o projeto rapidamente, assim que o governo o enviar à Assembleia Legislativa.
Reproduzimos, a seguir, íntegra do comunicado da CGRH sobre esta questão.

“Para Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Este Centro de Ingresso e Movimentação do
Departamento de Administração de Pessoal da
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, ao qual compete planejar, instruir e orientar os processos anuais de atribuição de classes e aulas das escolas, norteando as Diretorias de Ensino quanto à sua gerência e desenvolvimento esclarece que em virtude da necessidade do cumprimento de prazos e cronogramas já estabelecidos por esta
Pasta, a Portaria CGRH n.º 11, de 05/08/2013 orienta e informa aos docentes contratados, bem como àqueles que pretendem atuar na rede estadual de ensino, procedimentos iniciais para