Estudante

AÇÃO DE OFERECIMENTO DE PENSÃO

Nos termos da Lei nº 5478/68, em face de CARLOS RIBEIRO, menor impúbere, representado por sua genitora Joana Ribeiro, brasileira, secretária, casada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na cidade de Apucarana, pelos motivos que passa a expor:

I - Na data de 10.01.2006, o REQUERENTE passou a viver em companhia da representante legal do REQUERIDO, e dessa comunhão adveio o menor Carlos Ribeiro, em 20.02.2008, conforme certifica o incluso assento do nascimento. Desde então, passou o REQUERENTE a arcar com a subsistência do filho, e da companheira .

II - Em 13.01.2013, o REQUERENTE saiu da residência em que vivia com a representante legal do REQUERIDO e foi viver em companhia de uma terceira.

III - O REQUERENTE presta assistência material, pagando os débitos referentes à luz, água, demais impostos, gás, além de suprir necessidades materiais como calçados, vestuário e materiais escolares. Paga, ainda, em espécie, a quantia mensal de R$.200,00 (duzentos reais).

IV – O requerente conta com gastos naturais para a manutenção da própria casa, como evidenciam as contas de água, no valor total de R$.1.000,00 (um mil reais) anexas, e despesas pessoais.

VI - Assim, atualmente, o REQUERENTE pode contribuir, mensalmente, com a cota alimentícia de (20)% dos seus proventos, para a criação do filho.

Pelo exposto, REQUER:

I - Por não estar em condições de arcar com as custas do processo, sem o sacrifício da própria subsistência, o benefício da gratuidade, de que trata o art. 1º, § 2º, da Lei nº 5478;

II - A fixação de alimentos provisórios em (20)% dos ganhos do REQUERENTE;

III - A citação do REQUERIDO para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando poderá contestar os termos da presente, sob pena de revelia, nos termos do art. 4º da Lei nº 5478, ficando desde já intimado para todos os atos do processo até a sentença;

IV -