estudande

Em meio a esse estudo foi adquirido e observado que antes da mudança da constituição de 1988 o ensino fundamental era a única fase obrigatória no Brasil, com a emenda o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio, ou seja é dever dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das redes de ensino garantir a vaga para todos as crianças a partir da mesma idade.
Por conta de estudos e das mobilizações sociais acerca da criança como ser humano que apresentava necessidades físicas, psíquicas, emocionais apropriadas modificou-se a idéia de se considerar a escola maternal como lugar de amparo aos pobres e desvalidos, mesmo porque as solicitações do mercado de trabalho, cada vez mais intensas, contribuíam para a formação de um novo imaginário social, assim a sua institucionalização oscilou inicialmente para o atendimento de crianças de 2 a 4 anos para a escola maternal e de 5 a 6 anos para os jardins de infância.
Com todas essas mudanças foi criado em 2007 o ProInfância que é a principal ação do fundo nacional de Educação (FNDE) no campo da infraestrutura educacional, para presta assistência técnica e transferir recursos financeiros a municípios e ao distrito federal suas unidades são ambientes essenciais para a aprendizagem das crianças, além disso o ProInfância repassa recursos para equipar as escolas em fase final de construção com itens padronizados e adequados ao funcionamento das creches e pré-escolas. Existe também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que foi criado para revelar os direitos e deveres das crianças e adolescentes, além de sua proteção integral garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania é uma lei, fruto da luta de