Estruturada vicios e produto

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EMENTA
Programa de Responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço. O enfraquecimento do princípio da relatividade e a ampliação do conceito de sujeito de direito. O princípio da solidariedade aplicada à responsabilidade civil por vício. Elementos e fundamentos da responsabilidade civil nas relações de consumo. As alternativas de tulela por vício.

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OBJETIVOS
Implantar a responsabilidade civil das reações de consumo no regime geral. Reconhecer as peculiaridades da responsabilidade civil no CDC, especialmente à caracterização do vício do produto e do serviço.

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LEITURA OBRIGATÓRIA A) FILHO, Sergio Cavaleri. Programa de Responsabilidade Civil. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010, Capítulo XVI. B) FILHO, Sergio Cavaleri. Programa de Direito do Consumidor. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2010, Capítulo XVI

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VÍCIO DO PRODUTO E / OU SERVIÇO
Adotando o regime de responsabilização para as relações de consumo rompe com o binômio contratual e extracontratual. Ao invés de classificar a responsabilidade de acordo com a natureza do vínculo, o CDC adota a lógica dos bens jurídicos tutelados. Assim, a responsabilidade civil nas relações de consumo divide-se em responsabilidade por defeito e por vício. Será considerada responsabilidade por defeito se houver problemas referentes à insegurança (art. 6º, I, do CDC) e responsabilidade pelo vício, se o dano for ao patrimônio (art. 6º, VI, do CDC).
I - Elementos da responsabilidade civil nas relações de consumo
Os elementos da responsabilidade civil nas relações de consumo são: o vício do produto ou serviço; o dano, o nexo de causalidade e o de imputação. * Vício
Responsabilidade por vício decorre de uma obrigação ex lege de garantia qualidade, abrangendo inclusive aspectos referentes à informação sobre