Estrutura

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA

PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Alunas:
Dolores Francisca Zafret, RA: 365518,
Edna Aparecida Silva , RA: 365522,
Eni da Silva Franco Menezes, RA: 365525,
Gisele Oliveira Bruno, RA: 365530,
Larici Fabiana de Sá, RA 365540,
Vania Cristina Spinoza Golçalves Lopes, RA 375463,

Título: Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Professor: Djalma Silveira

Echaporã, 19 de abril de 2012 Introdução A LDB tem a finalidade de regularizar o sistema de educação brasileira com bases nos princípios presentes na constituição. É considerada a Lei maior da educação brasileira, e denominada a carta magna da Educação. Com o advento da LDB, inúmeras transformações foram introduzidas causando mudanças e ampliando o conceito de Educação. Foi instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, promove a descentralização e a autonomia para as escolas e universalidades, e a autonomia aos sistemas de ensino e a valorização do magistério. Institui um processo regular de avaliação do ensino.
- Educação Infantil: primeira etapa da educação básica, com finalidade do desenvolvimento integral da criança até 6 anos;
- Ensino Fundamental: formação básica do cidadão, com duração de nove anos e é obrigatório e gratuito na escola publica;
- Ensino Médio: etapa final da educação básica, tem como objetivo consolidar e aprofundar os objetivos adquiridos no ensino fundamental, e tem duração mínima de três anos;
- Educação Superior: cursos de graduação, de pós graduação e de extensão. O acesso ocorre a partir dos 18 anos.

Os sistemas de ensino previstos na legislação brasileira são os sistemas federal, estadual e municipal. Na Constituição Federal de 1988, ficou definido que a União, os estados e os municípios devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, nesse contexto fica claro que a inovação da possibilidade de constituição de sistemas municipais de ensino, coerente com