Estrutura

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA

PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Alunas:
Dolores Francisca Zafret, RA: 365518,
Edna Aparecida Silva , RA: 365522,
Eni da Silva Franco Menezes, RA: 365525,
Gisele Oliveira Bruno, RA: 365530,
Larici Fabiana de Sá, RA 365540,
Vania Cristina Spinoza Golçalves Lopes, RA 375463,

Título: Estrutura e Organização da EducaçãoBrasileira

Professor: Djalma Silveira

Echaporã, 19 de abril de 2012
Introdução
A LDB tem a finalidade de regularizar o sistema de educação brasileira com bases nos princípios presentes na constituição. É considerada a Lei maior da educação brasileira, e denominada a carta magna da Educação.
Com o advento da LDB, inúmeras transformações foram introduzidas causando mudanças e ampliando oconceito de Educação.
Foi instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, promove a descentralização e a autonomia para as escolas e universalidades, e a autonomia aos sistemas de ensino e a valorização do magistério.
Institui um processo regular de avaliação do ensino.
- Educação Infantil: primeira etapa da educação básica, com finalidade do desenvolvimento integral da criança até6 anos;
- Ensino Fundamental: formação básica do cidadão, com duração de nove anos e é obrigatório e gratuito na escola publica;
- Ensino Médio: etapa final da educação básica, tem como objetivo consolidar e aprofundar os objetivos adquiridos no ensino fundamental, e tem duração mínima de três anos;
- Educação Superior: cursos de graduação, de pós graduação e de extensão. O acesso ocorre apartir dos 18 anos.

Os sistemas de ensino previstos na legislação brasileira são os sistemas federal, estadual e municipal. Na Constituição Federal de 1988, ficou definido que a União, os estados e os municípios devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, nesse contexto fica claro que a inovação da possibilidade de constituição de sistemas municipais de ensino, coerente coma nova posição dos municípios como entes de federação.
Na atual Lei de Diretrizes e Bases lista os componentes dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal, respectivamente nos seus artigos 16, 17 e 18.
Os sistemas de ensino são conjuntos de campos de competências e atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar que se materializam em instituições, órgãos executivos enormativos, recursos e meios articulados pelo poder público competente, abertos ao regime de colaboração e respeitadas as normas gerais vigentes.
A Lei de Diretrizes e Bases aprovada em 1996 relata uma organização da educação nacional, com a previsão de existência dos sistemas federal, estadual e municipal de ensino, tendo como responsabilidades próprias ou compartilhadas entre si, devendo serorganizada em regime de colaboração. Existem três conjuntos que, pelas determinações da Lei, articulam-se num conjunto, nos campos do planejamento, do financiamento, da gestão e da avaliação, por competência coordenadas pela União. Esse conjunto é denominado organização nacional da educação. Este contexto está previsto sem que, no entanto, estejam estabelecidos suficientes meios institucionaisarticuladores que confeririam maior funcionalidade à colaboração entre sistemas de ensino.
Cabe a União, segundo a LDB, a coordenação da politica nacional de educação, de acordo com o artigo 8º, paragrafo 1º: “exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instancias educacionais” .
De acordo com o capitulo I da LDB, a educação escolar compõe-se de: educação básica,formada pela educação infantil, fundamental e ensino médio, e educação superior.
Tendo a educação básica a finalidade de desenvolver a educação e assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ela pode organizar-se em series anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos...
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