Estrutura e organização da Educação Brasileira Política Escolar

FAC 2
PEDAGOGIA
Estrutura da Organização da Educação Brasileira

Atividades Práticas Supervisionadas - Relatório

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”.

Campinas - SP
2013

Resumo

Abordaremos neste trabalho a estrutura de ensino no Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como as incumbências de cada Sistema de Ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As modalidades de educação como: Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional, Educação Especial, Educação a Distância, Educação
Indígena, Educação Tecnológica e Formação Profissional. A educação escolar brasileira em todos os seus níveis e modalidades de ensino. A existência ou não de um Sistema Único de Ensino.

A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil. A Estrutura do Sistema de Ensino brasileiro é constituída pelo sistema Federal, estadual e municipal. A LDB/96 e responsável pela estrutura de organização da educação brasileira vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. Estabelecem os princípios norteadores da educação no Brasil estes princípios são: Igualdade de condições para o acesso permanente a escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisa, divulgar a cultura e pensamento a arte e o saber; Pluralismo de idéias e concepções pedagógicas; Respeito à liberdade e apreço a tolerância (toda liberdade deve ser respeitada); Coexistência entre as instituições públicas e privadas de ensino; Gratuidade de ensino público em redes oficiais; Valorização do profissional da educação escolar; Gestão democrática do ensino público; Garantia de padrão de qualidade; Valorização da experiência extra-escolar; Vinculação entre a educação escolar, os trabalhos e as práticas sociais. Todos esses princípios devem estar presentes na rede oficial de ensino no Brasil,