Estrutura e organização da educação brasileira

Indaiatuba, Pedagogia, Estrutura e Organização da Educação Brasileira.

Introdução

A ESTRUTURA DE ENSINO NO BRASIL, NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO.
A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.
De acordo com a LDB, compreende-se que existe no Brasil uma única estrutura do Sistema de Ensino, que deverá ser seguida por todos os órgãos responsáveis pela Educação. Entretanto os Estados poderão fazer os ajustes de acordo com as necessidades locais. Como exemplo temos o calendário escolar que poderá adequar-se as características locais, inclusive climáticas, econômicas a critério do respectivo Sistema de Ensino, sem com isso reduzir os números de horas letivas previstas nesta Lei.
Historicamente o Desenvolvimento Educacional do Brasil não seguiu um padrão até a criação da Primeira LDB, por esse motivo encontramos ainda hoje enormes diferenças de um Estado para o outro, fundamentadas principalmente no desenvolvimento sócio econômico de cada um.
Infelizmente as condições sócio econômicas de cada um influenciam diretamente na sua formação escolar concluindo, portanto que o Brasil tem muito a se desenvolver de modo que a Educação não dependa unicamente da sua condição social e financeira.

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AS RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

As instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

* União (Federal): é responsável pelas instituições de educação superiores criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.
Entre suas principais atribuições está: elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer competências e diretrizes