Estrutura e conjuntura economica

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FGC – Estrutura e Conjuntura Econômica Atual
(Abril, 2002) Ana Carla Abraão Costa Economista

1. Introdução Os sistemas de seguro depósito têm, para seu bom desempenho, uma condicionante importante que é a estrutura conjuntural que caracteriza a economia em que estão inseridos. Não só na sua constituição mas também na sua performance contínua, a situação econômica do país em seus fatores microe macroeconômicos, são preponderantes na determinação do que seja um sistema eficiente de seguro depósito. Para tanto é necessário que a estrutura tenha flexibilidade suficiente que permita sua atualização e adaptação para que assim possa acompanhar as mudanças que o contexto econômico exigem. No caso brasileiro, caracterizado que está por importantes mudanças econômicas ao longo de toda a décadade 90 – e mais fortemente na segunda metade dela – o FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC se mostra ciente da necessidade de algumas mudanças estruturais. Isto para que se possa dar continuidade ao processo de eficiência, mas sempre com a preocupação de minimizar as distorções que um sistema de proteção a depositantes pode causar no sistema bancário como um todo. Dentro dessa concepção uma análiseda atual situação econômica brasileira é fundamental, dando-se ênfase ao desempenho do setor bancário e sua atual estrutura, tanto em termos de capitalização e de estrutura como de instrumental regulatório pertinente. 2. Conjuntura Econômica Após a desvalorização da moeda, em janeiro de 1999, e a conseqüente mudança no regime cambial juntamente com a substituição da presidência e diretorias doBanco Central do Brasil, uma nova orientação macroeconômica é seguida. Adota-se e implementa-se no país um sistema de metas de inflação. Os objetivos centrais do novo sistema eram o de controlar os níveis de preço, dar credibilidade e transparência às atitudes do Banco Central e recuperar a eficácia dos instrumentos de política monetária, amplamente prejudicados no regime de câmbio fixo dos anosanteriores. Temia-se naquele momento que o pass-through do câmbio para os preços fosse de uma ordem tal que pudesse

comprometer os avanços de cinco anos de estabilização econômica e para que isso fosse evitado um sistema transparente, com metas préestabelecidas e baseado em convergência de expectativas mostrava ser um caminho seguro na busca da manutenção da estabilidade de preços ¹. E assim foifeito. Em tempo considerado recorde – menos de quatro meses – o Banco Central, juntamente com o Ministério da Fazenda, constrói toda a estrutura legal, política e operacional do novo regime, estipulando-se as metas de 8%, 6% e 4%, respectivamente para os anos de 1999, 2000 e 2001 ², com um intervalo de confiança de 2% em cada ano. O índice de preços adotado para fins de cumprimento da meta é umíndice padrão – o IPCA da Fundação Instituto de Pesquisas da Universidade de São Paulo – sem expurgos. Não havia então metodologia de cálculo de núcleo de inflação no Brasil ³. Hoje, após três anos de operacionalização, o sistema se consolidou no Brasil e orienta as decisões de política monetária do Banco Central. A inflação está sob controle, dentro dos limites preestabelecidos, os juros vêmapresentando tendência decrescente – menos acentuada em função do cenário externo – e a retomada do crescimento econômico passou a fazer parte das prioridades do governo, após cinco anos onde a estabilização do nível de preços foi o único objetivo. Um novo desenho macroeconômico se estabeleceu no país nestes três últimos anos, tanto em termos quantitativos com os agregados e principais indicadoresapresentando outros patamares, como em termos qualitativos com a estrutura e a composição de alguns setores – notadamente o financeiro – tendo assumido um perfil diferenciado. E coube ao processo de liberalização financeira experimentado ao longo de toda a década – mas de forma mais acentuada nos dois últimos anos da década de 90, além das mudanças estruturais postas em prática no país, a grande...
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