ESTRUTURA TRIBUT RIA

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA – Pati
Fontes:
VASCONCELLOS, M. A. S.; GARCIA, M. E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2002. pg. 192 – 195.

Princípios da Tributação:
O Estado cumpre suas funções com a sociedade por meio de recursos arrecadados, a arrecadação tributária. Os princípios que a Teoria da Tributação constam a seguir:
Princípio da Neutralidade:
As decisões sobre alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos é obtida quando eles não alteram os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Assim, um dos objetivos do sistema tributário é não ter impactos negativos sobre a eficiência econômica. Sedo adequados, os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiências do setor privado.
Princípio da Equidade:
Um imposto, além de ser neutro, deve ter seu ônus distribuído de maneira justa entre os indivíduos. E equidade pode ser avaliada sob dois princípios, que são expostos a seguir:
Princípio do Benefício:
Um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que recebe do governo, ou seja, o indivíduo paga o tributo de maneira a igualar o preço do serviço recebido ai benefício marginal que ele recebe com sua produção. Este princípio possui alguns problemas de implementação, cujo principal é a dificuldade em se identificar os benefícios que cada indivíduo atribui a diferentes quantidades do bem ou serviço público.
Princípio da Capacidade de Pagamento:
Segundo este princípio, os agentes (famílias, firmas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda seria um típico exemplo. As medidas utilizadas para auferir a capacidade de pagamento são: renda, consumo e patrimônio.

Tributos e sua classificação
Os tributos são constituídos por impostos, taxas e contribuição de melhoria. As taxas são cobradas em razão do exercício do poder de