Estrutura pericial

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O laudo pericial contábil e sua adequação às normas do Conselho Federal de Contabilidade e à doutrina: um estudo exploratório

Autores TEREZINHA BALESTRIN CESTARE Pontifícia Universidade Católica de São Paulo IVAM RICARDO PELEIAS Pontifícia Universidade Católica de São Paulo MARTINHO MAURÍCIO GOMES DE ORNELAS Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumo Meio de prova para o Direitobrasileiro, a perícia contábil materializa-se no laudo pericial que o Juiz usa para elucidar questões que requerem conhecimento técnico. A feitura do laudo segue um conjunto de regras, tratadas em obras de perícia contábil (a doutrina), e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Tais regras deveriam permitir a padronização na elaboração e na apresentação dos laudos periciais contábeis.Assim, este trabalho procurou avaliar como os peritos contábeis de uma esfera judiciária elaboram seus laudos, e verificar se há diferenças expressivas, entre a prática e as proposições da doutrina e do CFC. A pesquisa é exploratória, documental e bibliográfica, e ocorreu entre abril e agosto de 2005, na Justiça Federal na cidade de São Paulo, em laudos anexados a processos de Embargos à ExecuçãoFiscal. Foram escolhidos, de forma não probabilística, dez laudos em varas distintas, feitos por diferentes peritos, que foram comparados com dois instrumentos de pesquisa: um para as proposições da doutrina, e outro para as normas do CFC. Apesar de não terem sido constatadas divergências expressivas, observaram-se omissões importantes, como a quase ausência de lavratura de termos de diligências,e a supressão, na totalidade dos laudos examinados, da indicação, abaixo da assinatura, da categoria profissional do perito contábil. Introdução A perícia contábil é um dos meios legais de prova admitidos no Direito brasileiro. Sua realização está prevista nos artigos 420 a 439 do Código de Processo Civil - CPC, por determinação judicial, quando a elucidação de determinada questão depender deconhecimento técnico, conforme se verifica no art. 145 do CPC. O produto final da perícia contábil materializa-se na apresentação do laudo pericial pelo perito-contador ao Juízo, para juntada ao processo judicial. A elaboração e o encaminhamento do laudo devem seguir um conjunto de regras, tratadas em obras sobre perícia contábil, e em normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Nãoobstante haver normas profissionais disciplinando a perícia contábil, e a orientação doutrinária nas obras sobre perícia, para elaboração de laudos periciais, o que se pretende é verificar empiricamente se tais normas e orientações estão sendo aplicadas no planejamento, execução e apresentação do trabalho pericial, e em que medida os laudos periciais contábeis

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apresentados em uma esferajudiciária da Justiça Federal na cidade de São Paulo obedecem a essas regras. A pesquisa é de natureza exploratória, e foi realizada entre abril e agosto de 2005, com o uso dos meios de investigação bibliográfica e documental. No que se refere à coleta de dados, é qualitativa, por meio da análise de conteúdo dos laudos selecionados e avaliados, com um método de amostragem não probabilística eintencional. Em função da estratégia de pesquisa usada, os resultados obtidos estão limitados à amostra analisada (OLIVEIRA, 2001, p. 7), e sua generalização dependerá da realização de outras pesquisas de mesma natureza, que permitirão constatações ou conclusões mais gerais. O objetivo do presente trabalho é colher elementos que possam contribuir para uma padronização efetiva do laudo pericial de acordo comas normas profissionais e as proposições da doutrina.

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Perícia contábil e laudo pericial contábil Perícia contábil “Perícia”, na linguagem jurídica designa especialmente, em sentido lato, a diligência realizada ou executada por peritos, a fim de que se esclareçam ou evidenciem certos fatos. (SILVA, 1986, p. 352). Para Santos (1990, p. 474) “a perícia consiste no meio pela qual, no processo,...
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