Estrutura de ensino no brasil e suas incubências

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Estrutura de Ensino no Brasil e suas Incumbências

Desafio de aprendizagem da Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira.
Curso de Pedagogia da Universidade Anhanguera- Uniderp.

Campo Grande/MS
2011
Introdução
A estrutura do sistema de ensino federal, municipal e estadual, possui pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdo, método elaborados, diretrizes,idéias e projetos, mesma intenções para setor educacional.
Apesar do Brasil não ter um sistema único de ensino, as crianças são educadas até os seis anos de modo familiar.
Ao ingressar na escola, a responsabilidade de ensino passa a ser de educadores capacitados para formar os futuros cidadãos da nação brasileira.
Se antes dos seis anos é dever da família educar a criança, a partir dessa idadepassa a ser um direito do menor e obrigação do Estado, que tem como Estrutura os ensinos Infantil, Fundamental, Médio e Superior.
Por trás dessa estrutura, está a política que determina o desenvolvimento de ensino. O futuro do aluno vai depender de sua formação familiar e escolar, para que o Brasil alcance suas metas educacionais.

Estrutura de Ensino no Brasil e suas Incumbências
Aresponsabilidade pela educação no Brasil se divide entre os governos federal, estadual e municipal, e existe uma grande presença do setor privado. O governo federal se ocupa, fundamentalmente, com o ensino superior, embora exerça uma função redistribuitiva de recursos para os demais níveis; os governos estaduais se encarregam do ensino público de primeiro e segundo graus; os municípios também se encarregamdo ensino de primeiro grau, e participam de maneira significativa do ensino pré-escolar; o setor privado predomina no ensino superior e tem participação significativa no segundo grau, com presença relativamente menor na educação básica de primeiro grau.
O desenvolvimento recente do sistema educacional brasileiro está inserido no processo de consolidação democrática, marcado por um novo arranjoinstitucional que se caracteriza pelo elevado grau de autonomia dos três níveis de governo e pela descentralização das políticas educacionais. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro.
Alegislação estadual para a educação inclui a própria Constituição Estadual, a legislação ordinária do Poder Legislativo, as normas (decretos e atos administrativos) do Poder Executivo, bem como as resoluções e os pareceres do Conselhos Estaduais de Educação.
Os sistemas estaduais, além de exercerem o controle sobre o ensino fundamental, médio, supletivo e sobre os cursos livres que ocorrem fora doâmbito escolar, por meio das Secretarias Estaduais de Educação e dos respectivos Conselhos Estaduais de Educação, têm assumido funções de manutenção do ensino nessa esfera e exercido funções normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras nas redes oficial e particular.
O sistema educacional brasileiro compreende os seguintes níveis:
• creches para crianças de 0 a 3 anos;
•pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos;
• primeiro grau ou ensino fundamental, de 8 séries, com ingresso a partir dos 7 anos;
• segundo grau ou ensino médio, de 3 séries;
• Ensino superior, com duração de 3 a 6 anos;
• pós graduação (mestrado e doutorado).
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em creches, para crianças de até 3 anos de idade e em pré-escolas, paracrianças de 4 a 6 anos. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, é obrigatório e gratuito na escola pública, cabendo ao Poder Público garantir sua oferta para todos, inclusive aos que a ele não tiveram acesso na idade própria. Segundo a LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores neste nível de ensino, a partir dos 7 ano. O ensino médio, etapa final da...
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