Estrutura da norma juridica

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1. Estrutura da norma jurídica; assim que mudar uma norma ela pode mexer na conduta ou organização do estado;
A. Norma de conduta
As normas de condutas são mais fáceis de ser identificadas, é algo que regula nossa conduta, como deve agir, exemplo não se deve matar alguém, se der prejuízo a alguém por batida de carro ou algo assim, deve indenizar a pessoa. Isso são normas de condutas.
B. Normade organização
Normas de organização são a que organiza a estrutura do estado, como exemplo Brasil é uma republica, não tem como descumprir isso. E isso organiza o estado
2. Validade da norma jurídica; que é aplicado especificamente a um tipo de norma. Aplicada ás leis.
A. Validade formal ou tecnico-juridica (vigencia);
A formalidade existe para ter uma organização, muitas vezes elas garantea seguranças, que nossos direitos serão respeitados. As formalidades damos os nomes de processo legislativo, a validade formal exige um processo legislativo. Processo é uma sequencia predeterminada de atos que objetiva um determinado final exemplo disso é uma receita que no final da naquilo, mas tem um monte de procedimentos para isso. Ele tem fases para criar as normas, a primeira fase se chamainiciativa durante todo projeto ela não é lei, só é lei quando for aprovada, a iniciativo é quem pode apresentar o projeto de lei, isso varias de lei municipal, estadual, federal, e também varia de qual tipo de lei que esta falando, dentro desses grupos existe diversos tipos de leis. Exemplo no município quem pode apresentar um projeto de lei na câmera é o vereador e o prefeito e alguns casos demunicípios os secretários, isso é lei municipal. Todos os municípios têm suas leis. A segunda fase é a analise e discussão, nessa fase é que entram a politica, eles analisa, e vê se é viável ou não ou muda se necessário, se passar dessa fase vai para a terceira fase que é a votação, a maioria absoluta é a de todos, presentes e ausentes e maioria simples é a dos presentes. Aprovou ele vai pra sançãoou veto do chefe do executivo, os chefes do executivo do município é o prefeito, estado governador e do Brasil é o presidente. Sanção é passar pra frente, aprovar. A sanção tem dois tipos expressa e tácita (automática) o presidente tem 15 dias para vetar, se não vetar em 15 dias ela é sancionada. O veto só pode ser expresso. Se ele veta (pause) ele volta pro legislativo, ou seja, ele voltar avotação de novo e decide por votação absoluta se derruba o veto, se derrubado ele é sancionado e volta para segunda fase, se não derruba acabou o projeto. A próxima fase é a publicação/ promulgação toda lei formal é publicada, para os cidadoes ter conhecimento, mas tem um efeito na verdade com outro objetivo com isso, a lei é publicada principalmente para que você no futuro não possa alega que vocêdesconhece oque é um instrumento também de garantia. A emenda constitucional é para alterar a constituição, faz uma emenda para o executivo que passa para o legislativo que muda as leis.
Hirarquia legislativa são divido em três grandes grupos, federais estaduais e municipais.
1) Federais
a) Constituições federais = ela garante a liberdade de ir e vim, e assim vai, mas principalmente aestrutural, ela estrutura o estado. Abaixo dela tem
b) Leis complementares= leis que complementam o texto constitucional. Ela auxilia uma lei federal. Código tributário é complementário por isso. Exemplo é dos juros. Ela regula um assunto especifico. Ela trata oque a constituição não especificou. A constituição é que manda regular. Abaixo disso temos as
c) Leis federais: são divididas em 4 gruposa)ordinárias: leis comuns
b) medidas provisórias: não é lei, mas tem força de lei (art. 62 da CF). Ela é valida por 60 dias. Este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias (uma única vez). Nesses dias ela vai para o congresso nacional e vai ser votado.
c) decretos legislativos
d) leis delegadas
Valida em todo território brasileiro

Para propor um projeto de leis ordinárias tem que...
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