Estatuto

Estatuto do Centro Acadêmico de Ciência Política - CACP

Capítulo I - Disposições gerais

Art. 1º - O Centro Acadêmico de Ciência Política (CACP) é uma associação civil representativa dos alunos do curso de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), sem fins lucrativos.

Art. 2º - O Centro Acadêmico de Ciência Política terá duração de acordo com a duração do curso de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - O CACP tem sua sede nas instalações disponibilizadas pela UNIRIO, atualmente localizada na Rua Voluntários da Pátria, número 107, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ- CEP 22270-000, com foro na cidade do Rio de Janeiro.

Capítulo II - Princípios

Art. 4º - Presidem o CACP os seguintes princípios:
I - Respeito a pluralidade de ideias;
II - Prezar pelo bom convívio estudantil;
III - Respeito aos Direitos Humanos;
IV - Autonomia diante das entidades existentes na UNIRIO;
V - Independência partidária da instituição;
VI - Democraticidade;
VII - Horizontalidade;
VIII - Publicitação e Transparência de toda ação ou documento do Centro Acadêmico;
IX - Independência financeira do CACP.

Capítulo III - Finalidades

Art. 5º- São suas finalidades:
I - Representar os estudantes da Escola de Ciência Política da UNIRIO e defender seus interesses, dentro ou fora da Universidade;
II - Incentivar a unidade do segmento estudantil de Ciência Política e promover a formação de confraternização acadêmica;
III - Promover o desenvolvimento acadêmico do segmento estudantil de Ciência Política;
IV - Esclarecer e orientar os estudantes face às questões que envolvem seu interesse.

Capítulo IV - Sobre os associados

Art. 6º - O CACP compor-se-á dos Sócios:
§1º - A Qualidade de Sócio se adquire através de ato voluntário de inscrição no CACP, por meio de ficha cadastral manual ou eletrônica, entre todos os dissentes regularmente matriculados na Escola de Ciência Política da UNIRIO.