estatuto

32014 palavras 129 páginas
ESTATUTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - LEI Nº 3774-1992

ÍNDICE

TITULO I

.................. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

TITULO II - PROVIMENTO DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS

.................. CAPITULO I - DOS CARGOS PÚBLICOS

.................. CAPÍTULO II - DO PROVIMENTO

.................. CAPÍTULO III - DA ADMISSÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

.................. CAPÍTULO IV - DA NOMEAÇÃO

.................. CAPÍTULO V - DO ESTÁGIO DE PROBATÓRIO

.................. CAPÍTULO VI - DO CONCURSO

.................. CAPÍTULO VII - DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA MÃO-DE-OBRA

.................. CAPÍTULO VIII - REINTEGRAÇÃO

.................. CAPÍTULO IX - DA REVERSÃO

.................. CAPÍTULO X - DO APROVEITAMENTO

.................. CAPÍTULO XI - DA TRANSFERÊNCIA

.................. CAPÍTULO XII - DA REMOÇÃO

.................. CAPÍTULO XIII - DO ACESSO

.................. CAPÍTULO XIV - DA PROMOÇÃO

.................. CAPÍTULO XII - DA READAPTAÇÃO

.................. CAPÍTULO XII - DA POSSE

.................. CAPÍTULO XII - DA EXERCÍCIO

.................. CAPÍTULO XII - DA FIANÇA

.................. CAPÍTULO XII - DA SUBSTITUIÇÃO

.................. CAPÍTULO XII - DA VACÂNCIA

TÍTULO III - DOS DIREITOS E VANTAGENS

.................. CAPÍTULO I - DO TEMPO DE SERVIÇO

.................. CAPÍTULO II - DAS FÉRIAS

.................. CAPÍTULO III - DAS LICENÇAS

....... SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

....... SEÇÃO II - DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

....... SEÇÃO III - DA DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA POR PESSOA DA FAMÍLIA

....... SEÇÃO IV - DA LICENÇA À FUNCIONARIA GESTANTE

....... SEÇÃO V - DA LICENÇA-ADOÇÃO

....... SEÇÃO VI - DA LICENÇA PATERNIDADE

....... SEÇÃO VII - Da licença para tratamento de doença profissional ou decorrente de acidente

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