Estatuto social

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XXXXXX

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO, SEDE, SEUS FINS E DURAÇÃO
Art. 1º - A XXXXXXX, fundada em 08 de dezembro de 1912, é uma instituição beneficente, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, com sede na Rua XXXXXX, 000, Centro e foro em XXXXXXX, Estado do XXXXXX, e regida por este Estatuto.

Art. 2º - Tem por finalidade prestar assistência médico-hospitalar e social atodas as pessoas que dela necessitam, sem distinção de nacionalidade, cor, sexo ou religião. Podendo também desenvolver o ensino e a pesquisa na área de Saúde.
Parágrafo Único: A assistência a que se refere o caput deste artigo será realizada somente em conformidade com sua capacidade técnica e estrutural, exceto em casos de extrema emergência.
Art. 3º - A XXXXXXX, pelo seu órgão competente,poderá ampliar, reduzir ou extinguir alguns setores de sua atividade, por conveniência de objetivos da administração ou atendendo a sua situação financeira, oriunda de rendas, subvenções ou auxílios.
Art. 4º - A XXXXXXX terá duração indeterminada e tem como sede a Cidade de XXXXX -XX .
CAPITULO II
DO PATRIMÔNIO E DA RENDA
Art. 5º- O patrimônio da XXXXXXX constitui-se de imóveis, instalações,móveis e utensílios, aparelhos, instrumentos, veículos, títulos de créditos diversos, obtidos por qualquer meio de direito.
Parágrafo 1º - Os bens imóveis e instrumental não poderão ser cedidos a título de comodato ou outra qualquer espécie de uso gratuito, sem prévia autorização da Provedoria.
Parágrafo 2º - A alienação e oneração de bens imóveis só serão feitos mediante proposta da Provedoria eaprovada pela Assembléia Geral, convocada para tal finalidade.
Art. 6º- Os bens imóveis improdutivos, mediante autorização da Provedoria, Conselho Fiscal, e Conselho Consultivo, por decisão em reunião extraordinária, com quorum máximo e por unanimidade de votos, poderão ser convertidos em título de renda.
Parágrafo 1º - Entende-se por imóvel improdutivo aquele que não gera renda, não está destinadoao uso da Instituição e gerando ônus para a mesma.
Parágrafo 2º - Os bens imóveis recebidos em pagamento de despesas hospitalares poderá a Provedoria aliená-los e revertê-los em título de renda.
Parágrafo 3º - A alienação deverá ser precedida de 3 (três) avaliações de imobiliárias locais, credenciadas pelo órgão competente.
Art. 7º - No caso de extinção ou dissolução, seu patrimônioremanescente será destinado à entidade de caráter social e filantrópico do Município de XXXXXXX, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social, ou para o próprio Município.
Art. 8º - São fontes de renda:
a) receita patrimonial e hospitalar;
b) contribuições dos Sócios Irmãos;
c) doações de qualquer natureza;
d) subvenções federal, estadual e municipal;
e) convênios com entidades diversas.Parágrafo 1º - A renda da XXXXXXX será aplicada no custeio das despesas de conservação e manutenção de seus serviços e ampliação do patrimônio, conforme proposta orçamentária apresentada pela Provedoria, não sendo permitida a distribuição de lucros a quem quer que seja, sob qualquer forma ou pretexto, como também, não será permitida a remessa de dinheiro para fora do país.
Parágrafo 2º - As doaçõesde qualquer natureza, assim como as subvenções federais, estaduais ou municipais, serão aplicadas exclusivamente para o fim a que estejam vinculadas ou destinadas.
Parágrafo 3º - No caso das doações ou subvenções que não tenham estipulado fim específico serão aplicadas na conformidade do parágrafo primeiro.
CAPÍTULO III

DA COMPOSIÇÃO, ADMISSÃO, EXCLUSÃO, DIREITOS

E DEVERES DOS IRMÃOS
Art.9º - A XXXXXXX, se compõe de pessoas de ambos os sexos e de qualquer nacionalidade, admitidas por decisão da Provedoria e denominados Irmãos.
Art. 10 - Os Irmãos classificam-se nas seguintes categorias:
a) Contribuintes: os que recolhem as contribuições fixadas pela Provedoria;
b) Beneméritos: os que tenham feito à XXXXXXX donativos de valores representativos ou substanciais, ou que tenham...
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