estatuto do idoso

1. Introdução
O panorama demográfico mundial tem apresentado mudanças nos últimos anos devido ao declínio das taxas de fertilidade e mortalidade e como decorrência a longevidade tem-se apresentado como um fenômeno real.
Na pré- história, quando os homens nem sabiam ler e escrever a maioria vivia em média uns 20 anos.
No sec. II d.C., no império Romano, já era diferente. Em média, viviam-se apenas 25 anos. Mas em 1 em cada 25 cidadão romanos conseguia passar dos 50 anos.
Uma das invenções mais importantes foi a Vacina em 1796 que ainda hoje ajuda a salvar muitas vidas. Você pode até medo de levar uma injeção, mas graças a ela, varias doenças que antigamente eram mortais hoje não assustam tanto. Algumas até desaparecem.
É por essas e outras que o número de idosos não para de crescer. Alguns estudos dizem que em 2050, 1 em cada 5 pessoas do mundo terá mais de 60 anos.
Diante dessa realidade, diferentes segmentos como a saúde, transporte, habitação, previdência social e educação precisam ser redimensionados para atender esse novo perfil populacional.
A velhice no Brasil rompeu com a conspiração silenciosa e manifestou-se como um fenômeno relevante, tornando-se uma preocupação da sociedade política e civil.

2. TÍTULO I
1.12.1 Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à