estatuto da criança e do adoslecente

INSTITUTO FEDERAL E TECNOLOGICO DO AMAPÁ-IFAP
MARIA DO SOCORRO BARROS FARIAS
WELLINTON FARIAS SACRAMENTO
MARCOS ALBUQUERQUE

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM NOSSO MUNICÍPIO

MACAPÁ-AP
ABRIL/2014
MARIA DO SOCORRO BARROS FARIAS
WELLINTON FARIAS SACRAMENTO
MARCOS ALBUQUERQUE

POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM NOSSO MUNICÍPIO

Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto federal e Tecnológico do Amapá-IFAP, como requisito avaliativo para conclusão de modulo.

MACAPÁ-AP
ABRIL/2014SUMARIO

1. APRESENTAÇÃO
2. ARTIGO 53
2.1 PARAGRAFOS I, II, V E PARAGRAFO ÚNICO
3. ARTIGO 54 3.1 PARAGRAFOS I, III E IV
4. ENTREVISTA
5. QUESTIONARIO
6. CONCLUSÃO
7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
1. APRESENTAÇÃO

O estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, é uma das principais conquistas brasileiras. Hoje, já passa de sua maioridade com muito êxito e principalmente, com o reconhecimento devido.
Resultado da conscientização da população acerca da importância dos direitos das crianças e dos adolescentes, o ECA representa muito mais que um conjunto de leis que rege a juventude. Ele é, em sua essência, a garantia que todos possam, nas primeiras fases da vida, contar com atenção especial. A infância e a adolescência são fases determinantes na formação de um cidadão. Por isso, assegurar seus direitos básicos fundamentais é garantir inclusão e formação de pessoas conscientes, mobilizadas e participativas.
Disseminar essas informações constitucionais é um passo importante para levar a conhecimento de toda a população o que são, de fato, os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, bem como quais são as responsabilidades da comunidade para com eles.
Conhecer o estatuto da criança e do adolescente é uma oportunidade para que a