Estatuto da criança e do adolescente

1. Examine o enunciado abaixo, assinale a alternativa que melhor se

amolda e, por fim comente, a sua resposta.

“Considerando os princípios encampados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o atendimento destinado à população infanto juvenil em situação de rua deve buscar, prioritariamente, a colocação da criança e do adolescente”:

a) em programas que viabilizem a adoção nacional e, subsidiariamente, a adoção internacional.

b) em programas de guarda familiar incentivada.

c) em programas de acolhimento especializado, em pequenas casas, com atenção psicossocial e educação.

d) na família ampliada, com preferência para os parentes próximos mais disponíveis e capacitados.

e) na família natural, fortalecida por programas de auxílio, orientação e apoio.

Resposta certa: Letra E

Comentário:

O artigo 92 do ECA, fala sobre entidades de atendimento, trata dos princípios a serem adotados pelos programas de entidades de abrigo. Cuida, portanto, dos valores fundamentais que devem orientar o atendimento em abrigos. Em verdade, a previsão destes princípios pelo ECA revela o esforço por uma ruptura com a cultura de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil. São 9 os princípios previstos no artigo 92, sendo que 4 deles referem-se à preservação de vínculos afetivos, em especial de vínculos familiares. Com isso, busca-se poupá-los ao máximo do sofrimento causado pela separação de pessoas com as quais estão emocionalmente ligadas, sendo certo que tais vínculos são essenciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

A preservação de vínculos familiares e o não-desmembramento de grupo de irmãos, previstos respectivamente nos incisos I e V do artigo 92, correspondem ao direito da criança e do adolescente de ser criado e educado no seio de sua família natural. Do mesmo modo, a estima pela preservação dos vínculos com a família natural também é contemplada pelo princípio do inciso II, o qual determina