Estatuto da Criança e do adolescente

SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
BACHARELADO EM DIREITO

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SÃO PAULO – SP
MAIO DE 2013
SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
BACHARELADO EM DIREITO

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ADRIANO CESAR B77EGA-0
ERIKO TRINDADE B8232J-9
ISABELLA GARCIA
MACSILENE CAMARA B867BD-3
UESLINE MONTEIRO B836AA-9

Trabalho de Atividade Prática Supervisionada apresentada como requisito da disciplina para o Curso de Bacharel em Direito.

Professor (a) Orientador (a):
Camila Barreto

SÃO PAULO – SP
MAIO DE 2011
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
1. PARTE HISTÓRICA DA LEI 6
2. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 9
2.1 Do direito à vida e à saúde 9
2.2 Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 9
2.3 Do direito à convivência familiar e comunitária 10
2.3.1 Da família natural 10
2.3.2 Da família substituta 10
2.3.3. Da guarda 10
2.3.4 Da tutela 11
2.3.5 Da adoção 11
2.4 Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer 11
2.5 Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho 12
3. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO. 13
3.1 Das medidas específicas de proteção 13
4. DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL 15
4.1 Dos direitos individuais 15
4.2 Das garantias processuais 15
4.3 Das medidas sócio educativas 16
4.4 Da advertência 16
4.5 Da Obrigação de Reparar o Dano 17
4.6 Da Prestação de Serviços à Comunidade 17
4.7 Da Liberdade Assistida 17
4.8 Do Regime de Semiliberdade 17
4.8 Da Internação 17
4.9 Da Remissão 18
5. DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 19
6. DO CONSELHO TUTELAR 20
6.1 Das atribuições do Conselho 21
6.2 Da competência 22
6.3 Da escolha dos conselheiros 23
6.4 Dos Impedimentos 23
CONCLUSÃO 24
BIBLIOGRAFIA 25
WEBGRAFIA 26

INTRODUÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente representou um grande avanço no meio jurídico