Estatuto da Cidade - Urbanismo

ESTATUTO DA
CIDADE

ESTATUTO DA CIDADE
• lanejamento p urbano no Brasil passou por mudanças a partir da publicação do Estatuto da
Cidade, Lei Federal 10.257/2001 que regulamentou os artigos da Constituição Federal que tratam da política urbana (artigos 182 e 183)
• onstituição 1988 até 2001>lacuna na
C
implementação dos instrumentos.
Essa lei representou uma resposta para as reivindicações de diversos setores da sociedade.

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Na década de 60 aconteceu o Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana, em Petrópolis/RJ onde foram discutidos as reformas sociais. realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB e o IBASE, no Hotel Quitandinha, na cidade de
Petrópolis no estado do Rio de Janeiro.
(ver seminarios Quitandinha(1963) e Quitandinha +50 (2013)
FRANCISCONI, Jorge Guilherme. Seminário de Quitandinha e Q+50: resultado, avaliação e desafios atuais. Arquitextos, São Paulo, ano 14, n. 160.04, Vitruvius, set. 2013 http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/14.160/4880 ESTATUTO DA CIDADE
Golpe militar de 1964 representou um retrocesso a essas reformas, revertendo as conquistas obtidas até então. >> política voltada para cooperativas de habitação. política p os problemas urbanos.
• deais de higiene urbana>remoção de
I
ocupações

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Na década de 70 os movimentos sociais voltaram a reivindicar mudanças nas políticas urbanas.
Em 1977 aconteceu a primeira experiência de criação de uma lei nacional de desenvolvimento urbano. ESTATUTO DA CIDADE
Em 1983 foi enviado ao Congresso Nacional, pelo governo militar, o PL 775 – um projeto de lei do
Desenvolvimento Urbano.
Esse projeto de lei causou grande reação no
Congresso, impedindo sua aprovação.

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Entre 87 e 88 foi apresentada na Assembleia
Constituinte uma proposta de Emenda
Constitucional de Iniciativa Popular de Reforma
Urbana, que retomava a luta iniciada na década de
60.
Essa emenda