Estatistica

RESUMO
3. Jornada diária de trabalho

• Expressões sinônimas: jornada de trabalho / horário de trabalho / duração de trabalho. • É a quantidade de labor diário do empregado. • Tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, seja trabalhando, seja aguardando ordens. • Praxe: 8 horas diárias e 44 horas semanais – art. 7º, XIII CF) » LIMITE MÁXIMO, podendo as partes fixarem limite inferior. • Contratação por tempo parcial – máximo de 25 horas semanais. • Art. 7º, XIV CF: turnos ininterruptos de revezamento – jornada de 6 horas. • Varia de acordo com a profissão. Ex.: bancários e telefonistas: jornada de 6 hs/dia. • Classificação
1) Quanto à duração
a) Comum (normal/ordinária): 8 horas diárias e 44 semanais.
b) Extraordinária ou Suplementar: são as horas que superam as 8hs diárias e 44 semanais.
c) Limitada: balizamento na lei. Ex.: médicos, em que há um limite máximo de 4hs diárias.
d) Ilimitada: quando não há determinação legal.
2) Quanto ao período
a) Diurna: entre 05:00 e 22:00.
b) Noturna: entre 22:00 e 05:00.
c) Mista: das 16:00 às 24:00, compreendendo parte do período diurno e parte do noturno.
* Exceção – Rurais (Lei n. 5.889/73): trabalho noturno é entre 21:00 e 05:00 (lavoura) e entre 20:00 e 04:00 (pecuária).
3) Quanto à profissão
a) Bancário: jornada de 6 horas (art. 224 CLT);
b) Telefonista: jornada de 6 horas ou 36 horas semanais (art. 227 CLT);
c) Jornalistas: jornada de 5 horas (art. 303 CLT);
d) Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional: duração máxima semanal de 30 horas (Lei n. 8.856/94).
4) Quanto à flexibilidade (legislação estrangeira)
a) Flexíveis: o trabalhador faz o seu horário diário, tendo que cumprir um limite semanal ou anual.
b) Inflexíveis: jornadas que não podem ser seccionadas.

• Excluídos da jornada:
1) Domésticos – praticamente impossível a comprovação da jornada, visto que as horas de trabalho confundem-se com as de lazer. O art. 7º, XIII CF não é aplicado