Estado e segurança alimentar: alcances e limitações de políticas públicas no Brasil (State and food security: reaching and limits of public policies in Brazil)

Estado e segurança alimentar: alcances e limitações de políticas públicas no Brasil
(State and food security: reaching and limits of public policies in Brazil)
Wanda Griep Hirai*
Flávio Sacco dos Anjos**
Resumo – Este texto reúne alguns elementos para ampliar a compreensão em relação às recentes discussões sobre a temática da segurança alimentar, que se tornou um desafio mundial desde a Declaração de Roma, em 1996. Procura-se apresentar breves aspectos conceituais e históricos, bem como a construção do conceito que se amplia ao incorporar elementos, além da noção de abastecimento que lhe deu origem. Por fim, apresentam-se alguns dados da última PNAD (2004) sobre segurança alimentar no Brasil, os quais apontam o impacto da insegurança alimentar, cuja expressão mais severa é a fome.
Palavras-chave – Estado. Segurança Alimentar. Políticas Públicas.
Abstract – This paperwork intends to assemble elements to enhance the comprehension of the current discussion about the Food Security, which became a global challenge since the
Roma’s Declaration in 1996. It also presents brief conceptual aspects and historical aspects, as well the composition of the concept that has gained new elements besides of its original idea, derived from the idea of supply. Moreover, data from last PNAD (2004) about the Food
Security in Brazil are shown, emphasizing the impact of a lacking of Food Security, whose more serious expression is hunger.
Key words – State. Food security. Public policy.

Introdução
Embora o direito à alimentação tenha sido consagrado como um direito humano, e apesar de todo o avanço tecnológico e científico que permite a produção abundante de alimentos, convive-se ainda hoje com 816 milhões de pessoas distribuídas em todos os cantos do mundo sob situação de insegurança alimentar (BELIK, 2001).

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Artigo recebido em 12.03.2007. Aprovado em 16.08.2007.
Docente da Universidade Católica de Pelotas, Pelotas/RS, Brasil. Assistente Social