Estado, regulação social e controle democrático

ESTADO, REGULAÇÃO SOCIAL E
CONTROLE DEMOCRÁTICO

ABRIL/ 2011

Estado, Regulação Social e Controle Democrático

As relações entre o Estado e a sociedade civil podem ser melhor entendidas se virmos como ambos se articulam no curso da história da civilização ocidental. Devemos então levar em conta três fatos:
O Estado muda conforme a época histórica e os contextos socioculturais.
Mesmo sendo um produto da sociedade, o Estado tenta controlá-la.
Existem diferentes formas de se ver as relações do Estado para com a sociedade, bem como sua função social. Baseado nisso, podemos concluir que o Estado é um conjunto de relações criadas pela luta de classes para garantir seus interesses particulares. O Estado deve ser qualificado e situado na história, pois está ligado a uma idéia de poder.
Na Grécia antiga, a função da lei era disciplinas e educar tanto a população quanto o estado, e expressava a reação da sociedade contra o domínio do estado. Na antiga Roma, o sistema político e jurídico passou a reconhecer as diferenças entre os homens, o que deu aos escravos um tratamento mais humano. Então o Estado passou a ser considerado uma comunidade onde todos participam e tornou-se intimamente ligado a justiça, que tinha por missão limitar o poder do estado.
Na Idade média o Estado tinha novas obrigações: zelar pela justiça, paz, segurança do comércio etc., assim surgindo o conceito de serviço público. O soberano exercia poder absoluto sobre o súdito contanto que o soberano não infrinja a lei divina.
Como forma de conter o poder do Estado, Montesquieu incorporou a idéia de divisão de poderes (executivo, legislativo e judiciário). Os defensores do controle estatal impõem barreiras contra a intromissão do estado em assuntos privados, e também que os fatores sociais e econômicos não afetariam a organização do Estado, não se preocupando em prestar serviços a comunidade e mantê-la em equilíbrio.
O Estado não atuava nas questões estruturais e políticas da sociedade,