ESTADO - MORALIDADE

Jéssica Ribeiro

Estado - moralidade

Kant resolve o problema das relações entre moral e direito, no sentido de uma separação. Para a moral o que interessa é a determinação interna da ação do homem, aquilo o que o leva a agir. E para o direito é somente o aspecto físico, o que é relevante exteriormente.
O Direito é a liberdade exterior, e era o Estado que tinha a competência de realiza-la. Para Kant a moral é legalidade, que é o encontro de interesses individuais.
Esse pensamento Kantiano se fundamentava em Liberdade, Moralidade e Direito, onde o homem a partir de uma prudência política acaba por coexistir com a moral, mas para ele o único fim do Estado de direito não é prosseguir com os fins morais, mas é assegurar a ordem jurídica, garantir a cada um a liberdade exterior que lhe permita determinar os seus próprios critérios morais.
Este princípio da moralidade afirma que o povo deve congregar-se a um Estado que se funda no dever. Para Kant o princípio da liberdade deve ser válido para todos, o que precisa prevalecer é a igualdade que deve ser garantida pelo Estado e pelo Direito. Este Estado de Direito kantiano afirma-se como Estado Jurídico (unificação de uma multiplicidade de homens sob leis jurídicas) Sem qualquer finalidade do Estado visar à felicidade do homem.
O Estado jurídico de Kant é o Estado do Racional absoluto, a que são estranhos os fins individuais, e espirituais. Onde o estado encontra no Direito a sua justificação e o seu limite.
Resumindo, ele acha que a moral é o que o homem tem dentro de si para agir, pensando nele e na sua felicidade individual, e para Kant o Estado deve apenas assegurar a ordem jurídica, e garantir aos homens uma dignidade fundamentada nos atributos jurídicos, como igualdade civil, e os direitos da personalidade civil.