Estado Governo e Estado

Kissler-Heidemann.fm Page 479 Thursday, August 31, 2006 12:45 PM

DOCUMENTO
Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade?*
Leo Kissler**
Francisco G. Heidemann***

1. Introdução
Após uma década de “modernização do setor público” na Alemanha, é hora de se fazer um balanço sobre a experiência. E constata-se que as administrações públicas se tornaram mais empresariais, menos onerosas e, em geral, mais eficientes; raramente, porém, mais simpáticas aos cidadãos. Em outras palavras, as fronteiras — entre os órgãos públicos e os cidadãos, entre os setores público e privado — de fato receberam novos contornos, com base na privatização e na terceirização; mas as novas bases não se revelaram favoráveis aos cidadãos.
A modernização do Estado que ocorreu nos últimos 10 anos foi, principalmente, uma reforma interna inspirada na administração pública gerencial (new public management). Pautando-se por este modelo ideológico, o Estado voltado para o mercado e para a gestão na prática provocou sobretudo uma redução dos postos de trabalho na administração pública.

* Texto-base de uma palestra proferida em out. 2004, em Balneário Camboriú, para os alunos do Curso de Administração de Serviços Públicos da Esag, e, em Florianópolis, para pesquisadores do Centro de
Filosofia e Ciências Humanas da UFSC. Tradução do original alemão: Elizabeth Lemcke. Contribuições à tradução: Alessandro Pinzani (UFSC) e Mário L. Rollof (Esag). Revisão técnica (lingüística): Ulf G.
Baranow, Decigi/UFPR. Apoio: Sociedade Alemã para a Pesquisa (DFG) e Esag/Udesc.
** Professor of sociology Philipps-University Marburg. Endereço: Ketzerbach, 11 — 35037, Marburg,
Germany. E-mail: [e-mail].
*** Professor do Curso de Graduação em Administração e Serviços Públicos e pesquisador e subcoordenador do Mestrado Profissional em Administração — Esag/Udesc. Endereço: Rua das Manjubas, 446 —
Jurerê — CEP 88053-422, Florianópolis,