Estacio civil v - familia - semana 1 2012.01

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Semana 1
Caso Concreto 1
Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família,em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito deFamília podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta

De fato , a Constituição de 1988 através de seus artigos226 §5º e 5º I , serve de base para o Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros – direitos e deveres iguais entre os cônjuges e os companheiros – Mesmo que ainda de maneiraformal, aos poucos e conforme as modificações do conceito de família de nossa sociedade, a visão da supremacia masculina perde força.

Caso Concreto 2

Caso Concreto 2
Não há dúvidas de que além defatores sociais, fatores tecnológicos e científicos além de serem marcas da sociedade atual influenciam diretamente o conceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes:
Nasce ahabitante 7 bilhões – Revista Época – 05/11/11
Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo
STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br
STFreconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br
Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11
Curitiba: nascebebê concebido em inseminação feita após a morte do pai – Gazeta do Povo – 21/06/2011
Avó dá à luz a netos gêmeos em Pernambuco – Portal Terra – 27/09/07

Diante dessas manchetes, como se podeconceituar família na atual sociedade brasileira e que grupos familiares estão protegidos pela Constituição Federal de 1988?

Não podemos considerar que o hall das entidades familiares elencadas no...
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