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A entrada ao ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade
A confusão sobre a idade mínima para o ingresso no Ensino Fundamental de nove anos voltou à pauta com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgado no dia 23 de fevereiro de 2015, de não permitir que estudantes menores de seis anos de idade ingressem no Ensino Fundamental. O parecer foi dado contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que permitia a matrícula desses estudantes no estado de Pernambuco, contrariando a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o tema.
Desde 2010, com a aprovação da resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de janeiro de 2010, do CNE pelo então ministro da Educação Fernando Haddad, as crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março devem ser matriculadas no primeiro ano. Quem fizer seis anos depois dessa data de corte ainda permanecerá no Ensino Infantil.

Apesar da resolução, crianças de cinco anos que já tinham cursado dois anos da pré-escola puderam entrar no Ensino Fundamental de nove anos em 2010, já que essa determinação entrou em vigor a partir daquele ano, que serviu como período de transição. O objetivo dessa medida era evitar que as crianças fossem obrigadas a repetir algum ano da Educação Infantil porque não tinham a idade mínima para o 1º ano. "Não tem cabimento deixar quem já está na escola ficar retido", afirma Cesar Callegari, ex-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE.

Em 2006, uma lei estabeleceu que o ensino fundamental passaria de 8 para 9 anos de duração. O objetivo era assegurar a todas as crianças um tempo maior na escola e mais oportunidades de aprender - segundo dados do MEC, as crianças tendem a aprender mais começando mais cedo. "A inclusão das crianças de 6 anos é um avanço do ponto de vista do acesso e da aprendizagem", defendeu Maria do Pilar Almeida Lacerda e Silva, ex-secretaria de Educação Básica do MEC. A resolução anterior do CNE pedia que as crianças entrassem no 1º ano com 6 anos completos ou com