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UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ
UNOCHAPECÓ
















SOCIEDADE ANÔNIMA










Maiara Munzlinger
Direito Turma A
Direito de Empresa IChapecó – SC, OUT. 2012

Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ)
Centro: Ciências Humanas jurídicas
Curso: Direito 3º Período Turma A
Disciplina: Direito de Empresa I
Professor: Laura Cristina De Quadros



















SOCIEDADE ANÔNIMA












Maiara MunzlingerChapecó – SC, OUT. 2012




INTRODUÇÃO

A sociedade Anônima é uma pessoa jurídica de direito privado, empresária, por exigência de lei, com o capital dividido em ações, regida por um estatuto e identificada por uma denominação, onde os sócios, denominados acionistas respondem limitadamente ao valor das ações integralizadas.
As características fundamentais daS/A são: a limitação das responsabilidades dos sócios e a negociabilidade da participação societária. É a forma societária mais apropriada para o desenvolvimento dos grandes negócios e empreendimentos econômicos.
A sociedade anônima surge da necessidade do Estado atender interesses públicos, através do financiamento das atividades estatais pela emissão de títulos de dividas garantidos pelaarrecadação futura de tributos. Assim também, as companhias de colonização organizadas pelo Estado para garantir e viabilizar os empreendimentos de conquistas e manutenção das colônias, bem como o comercio ultramarinho.





























Características Gerais

A companhia ou sociedade anônima se caracteriza como uma sociedade de capital, onde acionistastitulares, respondem até o limite do preço de emissão das ações que possuem. As ações são livremente comercializadas e nenhum acionista pode impedir o ingresso de qualquer pessoa.
Por ser objeto da companhia qualquer empresa de fins lucrativos, não contrario a lei, á ordem publica e os bons costumes, assumindo sempre a característica da sociedade empresária. O objeto das S/A deve estar definido, noestatuto social de modo preciso e completo.
A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”,expressas por extenso ou abreviadamente.
Aspecto importante da sociedade anônima: a lei exige que o fundador deposite as entradas em dinheiro no Banco do Brasil ou estabelecimento bancário autorizado pela CVM, até cinco dias do recebimento dasquantias, em nome do subscritor e em favor da companhia em constituição.
A constituição de uma S/A deve obedecer alguns requisitos pré eliminares.
Conforme art. 80 e 81 da lei n. 6.404/76, há necessidade de pelo menos duas pessoas, de todas as ações em eu se divide o capital social fixado no estatuto; realização como entrada de 10%( dez por cento), no mínimo , do preço de emissão das açõessubscritas em dinheiro e; deposito no banco do Brasil S/ª, ou outro estabelecimento bancário autorizado pela comissão de valores mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.Este deposito devera ser feito pelo fundador no prazo de cinco dias conforme descrito acima.
Os subscritores podem ser pessoas físicas ou jurídicas. As ações podem ser integralizadas em dinheiro, bens ou créditos. Quandoa integralização é feita em dinheiro ela poderá ser a vista ou a prazo. Quando foi a vista o valor correspondem ao preço nominal da ação. Quando for a prazo primeira prestação não pode ser inferior a 10% do total. Se a S/A a constituir é instituição financeira, a primeira prestação deve ser superior a 50%.

Modalidades de constituição

A companhia poderá ser aberta ou fechada conforme...
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