escrita fiscal

FEVEREIRO / 2005

Fonte:

Constituição Federal
Código Tributário Nacional – CTN – LEI 5.172/66
Lei 6.374 de 01/02/98
Decreto 45.490 de 30/11/2000
Decreto 4.544 de 26/12/02
Decreto 4.542 de 26/12/02
Lei Complementar 87/96, 102/96
Resolução SF-04/98
Convênio 52/91 e 1/2000
Legislação Complementar

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ÍNDICE
Amparos Legais......................................................................29
Base de cálculo do I.C.M.S. e I.P.I. ........................................16
Benefícios Fiscais – Conv. 52/91, 1/2000 e Resolução SF-04/98 .60
C.F.O.P. – Devoluções ............................................................26
Cancelamento de nota fiscal....................................................25
Caracterização de industrialização............................................18
Carta de Correção ..................................................................68
CFOP – Código Fiscal de Operações .........................................25
Classificação Fiscal do I.P.I. ....................................................55
Código de Situação Tributária – C S T ......................................57
Comboio ................................................................................67
Composição do Processo Produtivo ..........................................49
Contribuição de Melhorias .......................................................05
Data de Saída na nota fiscal ...................................................66
Estabelecimento Industrial / Equiparado a Industrial .................19
Formulários de notas fiscais ....................................................66
Hierarquia das Leis .................................................................08
I.C.M.S. – Contribuinte ..........................................................14
I.C.M.S. – Alíquotas.........................................................16 e 17
I.C.M.S. - Base Constitucional e Base Legal ..............................12
I.C.M.S. -