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O sistema jurídico brasileiro foi instituído por nossos colonizadores, passamos um longo período sob a égide de um ordenamento jurídico alienígena que instituía e delimitava poderes daqueles que viviam aqui explorando nas capitanias hereditárias e depois na instalação do governo geral. Nestes períodos, como já é conhecido, a justiça era praticada exclusivamente por leigos exercendo os cargos de ouvidor, juiz de fora e outros.
Devido à distância de Portugal e da falta de infra-estrutura que existia na nova colônia, não despertava interesse de vir ao Brasil estudiosos ou bacharéis em direito egressos da universidade de Coimbra. Com a vinda da Família Real ao Brasil, no começo do século XIX, iniciou-se um período de ruptura dos padrões e costumes oriundos da época colonial. Foi nesse contexto que o direito brasileiro começou a desabrochar.
O papel da formação de uma cultura jurídica nacional foi legitimar o novo Estado elitista. E por meio dessa junção do individualismo político e formalismo legalista que se molda nossa cultura jurídica – o bacharelismo liberal.
Nesse contexto, a elaboração legislativa começou a deslanchar no país, uma vez que o Brasil se utilizava ainda das Ordenações Filipinas e demais leis oriundas de um período colonialista. Com a necessidade de criação de um arcabouço jurídica nacional, previu-se também a necessidade de formação de cidadãos voltados à administração pública. Isso se deu por meio da implementação dos cursos jurídicos.
Os bacharéis em Direito sempre foram usados pela Metrópole para a manutenção de seu poder na Colônia. Logo, a ausência dos cursos superiores no Brasil Colonial é atribuída à formação centralizada pretendida pela Metrópole. Assim, apenas os filhos da elite colonial eram privilegiados pela instituição do ensino superior, que só podia se realizar na Europa, em Portugal, designadamente na Universidade de Coimbra. A educação em Coimbra demonstrava o método de controle ideológico de Portugal.[14]
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